Tribunal Regional Federal vai decidir se aceita denúncia contra prefeito de Demerval Lobão

O Tribunal Regional Federal decide no próximo dia 02 de maio se aceita denúncia contra o prefeito de Demerval Lobão, Geraldo Amâncio Guedes Júnior e dá início a ação penal. O prefeito foi denunciado pelo Procurador Regional da República, Guilherme Magaldi Netto, pela prática do crime previsto no artigo 1º, inciso,VII, do Decreto Lei 201/67 por ter prestado contas fora do prazo do convenio nº 655865 celebrado entre o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE e o município de Demerval Lobão, que tinha como objeto a compra de unidade móvel de transporte escolar. Também foram constatadas uma série de irregularidades formais na prestação de contas. A pena para o crime é de 03 meses a 03 anos de detenção.

O inquérito policial tem como relatora a desembargadora federal Assusete Magalhães.