Gil Sobreira
Passados 20 anos da edição da Lei 8.429, de 02 de junho de 1992, conhecida como Lei da Improbidade Administrativa, somente 12 pessoas foram condenadas com sentença transitada em julgado no Estado do Piauí (justiça comum). Os dados são do Cadastro Nacional de Condenações Definitivas Por Atos de Improbidade Administrativa, gerenciado pelo Conselho Nacional de Justiça.
De acordo com o Procurador Geral da República, Roberto Gurgel, os dados revelam a subutilização da Lei. Para o Procurador “os membros do Ministério Público e do Judiciário têm a obrigação de dar a mais absoluta celeridade a ações penais e ações civis que tratem de improbidade administrativa”. Ainda conforme o chefe do MPF, estados como o Amazonas e Alagoas, juntos, condenaram apenas três pessoas por infrações da norma legal.
O sistema do Cadastro Nacional de Condenados por Improbidade Administrativa contém informações sobre processos já julgados, que identificam entidades jurídicas ou pessoas físicas que tenham sido condenadas por improbidade.
O sistema mostra os dados processuais relevantes, dados da condenação e informações sobre a pena definitiva aplicada, como por exemplo, até quando ocorre a suspensão dos direitos políticos dos condenados e se houve comunicação a Justiça Eleitoral.
Confira os condenados por improbidade no Piauí com sentença transitada em julgado e até quando vai a suspensão dos direitos políticos:
Adalberto Gomes Vilanova (Vara Única de São Gonçalo do Piauí)
Eduardo Piauilino Mota (Vara Única de Regeneração)
Espedito Francisco Pimentel (Vara Única de Landri Sales)
Florêncio Mendes da Silva (Vara Única de Beneditinos)
Jose Cipriano de Sousa Lira (Vara Única de Paes Landim)
José Flávio Mendes de Carvalho (Vara única de Regeneração)
José Ites de Carvalho (Vara Única de Paes Landim)
Josimá Mauriz da Silva (Vara Única de Paes Landim
Josué Soares Pereira (Vara Única de Landri Sales)
Luis Carlos Moreira Soares (Vara Única de Regeneração)
Maria Bernadete Mousinho (Vara Única de Marcos Parente)
Pedro Vieira de Sousa (Vara Única de Regeneração)
De acordo com o Procurador Geral da República, Roberto Gurgel, os dados revelam a subutilização da Lei. Para o Procurador “os membros do Ministério Público e do Judiciário têm a obrigação de dar a mais absoluta celeridade a ações penais e ações civis que tratem de improbidade administrativa”. Ainda conforme o chefe do MPF, estados como o Amazonas e Alagoas, juntos, condenaram apenas três pessoas por infrações da norma legal.
O sistema do Cadastro Nacional de Condenados por Improbidade Administrativa contém informações sobre processos já julgados, que identificam entidades jurídicas ou pessoas físicas que tenham sido condenadas por improbidade.
O sistema mostra os dados processuais relevantes, dados da condenação e informações sobre a pena definitiva aplicada, como por exemplo, até quando ocorre a suspensão dos direitos políticos dos condenados e se houve comunicação a Justiça Eleitoral.
Confira os condenados por improbidade no Piauí com sentença transitada em julgado e até quando vai a suspensão dos direitos políticos:
Adalberto Gomes Vilanova (Vara Única de São Gonçalo do Piauí)
Eduardo Piauilino Mota (Vara Única de Regeneração)
Espedito Francisco Pimentel (Vara Única de Landri Sales)
Florêncio Mendes da Silva (Vara Única de Beneditinos)
Jose Cipriano de Sousa Lira (Vara Única de Paes Landim)
José Flávio Mendes de Carvalho (Vara única de Regeneração)
José Ites de Carvalho (Vara Única de Paes Landim)
Josimá Mauriz da Silva (Vara Única de Paes Landim
Josué Soares Pereira (Vara Única de Landri Sales)
Luis Carlos Moreira Soares (Vara Única de Regeneração)
Maria Bernadete Mousinho (Vara Única de Marcos Parente)
Pedro Vieira de Sousa (Vara Única de Regeneração)
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