A aprovação pela comissão especial da Câmara de uma Proposta de Emenda à Constituição que acaba com os tetos salariais e outras amarras que impedem aumentos indiscriminados de salários no funcionalismo público disparou um sinal de alerta no governo. Ministros reagiram e afirmaram que a aprovação do projeto pelos plenários do Congresso Nacional pode trazer sérios problemas para as contas públicas.
"É um retrocesso, um mau sinal para a Previdência, para o sistema", disse o ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves. "Estamos em um momento de crise e devemos nos acautelar."
"Acho essa decisão muito preocupante", afirmou a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, que estava na Rio+20. Ela acrescentou que a medida pode ser "um problema para o País". "Foi uma primeira votação, mas ela é importante e, por isso mesmo, espero que não avance."
Para Miriam, responsável pelo controle dos gastos com pessoal do governo, a situação pode ser revertida. Ela conta com forte mobilização da base do governo no Congresso para barrar a medida, que também ameaça as finanças de Estados e municípios.
"Temos que garantir bons salários ao servidor, mas não por meio de artimanhas e conchavos de gabinetes", disse o ministro da Secretaria de Assuntos Estratégicos, Moreira Franco, que foi, quando deputado, relator da PEC que criou o teto equivalente ao salário de um ministro do Supremo, hoje em R$ 26.723,13.
Não é possível calcular o impacto que a aprovação da nova PEC teria sobre as contas públicas, porque ela abre possibilidades infinitas de aumentos.
O projeto aprovado na comissão especial unifica os tetos do funcionalismo –Estados e municípios também passam a ter o salário do Supremo como base – e permite que esse valor seja superado ao se somarem ao salário apasentadorias e bonificações especiais dadas durante a carreira.
O texto retira ainda o poder da Presidência da República de definir o maior salário pago pela administração. Também vincula o aumento de parlamentares a aumentos de ministros do Supremo.
Para passar a valer, o projeto precisa passar pelos plenários da Câmara e do Senado –não é necessária sanção presidencial.
Contramão. A nova PEC vai na contramão do que vem ocorrendo nas despesas de pessoal durante o governo de Dilma Rousseff. Desde o ano passado, ela pisou no freio na concessão de reajustes salariais e novas contratações. Como consequência, os gastos com a folha, que consumiram 33,3% da arrecadação líquida em 2010, recuaram para 32,1% em 2011 e, no período de janeiro a abril deste ano, estão em 25,1%, segundo o Ministério do Planejamento.
O arrocho é feito para reduzir a dívida pública e ajudar na queda dos juros, mas o custo político é alto. Dilma enfrenta ampla greve de professores das universidades federais e a insatisfação dos militares e do Judiciário. A tendência é o quadro se agravar.
Para os governos estaduais e prefeituras, a ameaça trazida pela PEC é igualmente grave. Neste ano, por causa de lei aprovada pelo Congresso Nacional, eles precisam dar um reajuste de 22% ao magistério, uma conta que muitos afirmam não ter como pagar.
Curta a página do GP1 no facebook: http://www.facebook.com/PortalGP1
"É um retrocesso, um mau sinal para a Previdência, para o sistema", disse o ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves. "Estamos em um momento de crise e devemos nos acautelar."
"Acho essa decisão muito preocupante", afirmou a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, que estava na Rio+20. Ela acrescentou que a medida pode ser "um problema para o País". "Foi uma primeira votação, mas ela é importante e, por isso mesmo, espero que não avance."
Para Miriam, responsável pelo controle dos gastos com pessoal do governo, a situação pode ser revertida. Ela conta com forte mobilização da base do governo no Congresso para barrar a medida, que também ameaça as finanças de Estados e municípios.
"Temos que garantir bons salários ao servidor, mas não por meio de artimanhas e conchavos de gabinetes", disse o ministro da Secretaria de Assuntos Estratégicos, Moreira Franco, que foi, quando deputado, relator da PEC que criou o teto equivalente ao salário de um ministro do Supremo, hoje em R$ 26.723,13.
Não é possível calcular o impacto que a aprovação da nova PEC teria sobre as contas públicas, porque ela abre possibilidades infinitas de aumentos.
O projeto aprovado na comissão especial unifica os tetos do funcionalismo –Estados e municípios também passam a ter o salário do Supremo como base – e permite que esse valor seja superado ao se somarem ao salário apasentadorias e bonificações especiais dadas durante a carreira.
O texto retira ainda o poder da Presidência da República de definir o maior salário pago pela administração. Também vincula o aumento de parlamentares a aumentos de ministros do Supremo.
Para passar a valer, o projeto precisa passar pelos plenários da Câmara e do Senado –não é necessária sanção presidencial.
Contramão. A nova PEC vai na contramão do que vem ocorrendo nas despesas de pessoal durante o governo de Dilma Rousseff. Desde o ano passado, ela pisou no freio na concessão de reajustes salariais e novas contratações. Como consequência, os gastos com a folha, que consumiram 33,3% da arrecadação líquida em 2010, recuaram para 32,1% em 2011 e, no período de janeiro a abril deste ano, estão em 25,1%, segundo o Ministério do Planejamento.
O arrocho é feito para reduzir a dívida pública e ajudar na queda dos juros, mas o custo político é alto. Dilma enfrenta ampla greve de professores das universidades federais e a insatisfação dos militares e do Judiciário. A tendência é o quadro se agravar.
Para os governos estaduais e prefeituras, a ameaça trazida pela PEC é igualmente grave. Neste ano, por causa de lei aprovada pelo Congresso Nacional, eles precisam dar um reajuste de 22% ao magistério, uma conta que muitos afirmam não ter como pagar.
Curta a página do GP1 no facebook: http://www.facebook.com/PortalGP1
Ver todos os comentários | 0 |