Gil Sobreira
O prefeito de Barras, Chico Marques, foi denunciado ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região pelo procurador regional da República, Eugenio Pacelli de Oliveira, acusado não fornecer dados indispensáveis ao Ministério Público Federal para eventual propositura de ação civil pública relativa ao cumprimento ou descumprimento das obrigações legais, trabalhistas ou estatutárias resultantes da contratação de Verônica Elis Araújo Rezende. A denúncia é de 19 de julho de 2012.
De acordo com a denúncia “a primeira notificação foi feita no final de novembro de 2011, a partir do dia 21. Passado o prazo fixado, renovou-se o pedido de providência em meados de dezembro e mais uma vez não houve resposta nas informações. No ano de 2012, no início do mês de fevereiro o Ministério Público voltou a carga e, desta vez, especificou em detalhes a necessidade das informações e mais uma vez não foi atendido”.
O prefeito foi denunciado como incurso nas sanções penais do artigo 10, da Lei 7.347/85. A pena prevista é de até 03 anos de reclusão.
Imagem: Reprodução
Prefeito de Barras, Chico Marques
Prefeito de Barras, Chico MarquesDe acordo com a denúncia “a primeira notificação foi feita no final de novembro de 2011, a partir do dia 21. Passado o prazo fixado, renovou-se o pedido de providência em meados de dezembro e mais uma vez não houve resposta nas informações. No ano de 2012, no início do mês de fevereiro o Ministério Público voltou a carga e, desta vez, especificou em detalhes a necessidade das informações e mais uma vez não foi atendido”.
O prefeito foi denunciado como incurso nas sanções penais do artigo 10, da Lei 7.347/85. A pena prevista é de até 03 anos de reclusão.
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