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Apelação de ex-prefeito de Antônio Almeida condenado a 10 anos de cadeia vai a julgamento no TRF

De acordo com o Ministério Público, mais de 50% dos recursos de um convênio, R$ 35 mil foram parar na conta pessoal do ex-prefeito e os R$ 25 mil restantes foram sacados por ele.

A apelação criminal interposta pelo ex-prefeito de Antônio Almeida, Antonio Saraiva Torres, condenado a 10 anos de reclusão pela Justiça Federal está em pauta para julgamento no dia 04 de setembro no Tribunal Regional Federal da 1ª Região. O relator é o Desembargador Federal Hilton Queiroz, da Quarta Turma. A Procuradora Regional da República, Adriana Costa Brockes, manifestou-se pelo improvimento da apelação.

Antônio Saraiva Torres foi condenado a 10 (dez) anos de reclusão, em regime fechado, e à inabilitação, pelo prazo de 5 (cinco) anos, para o exercício de cargo ou função pública, eletivo ou de nomeação.

A ação penal foi proposta em 2007 pelo MPF, através do procurador da República Wellington Bonfim para apurar o desvio de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) referente ao repasse efetuado ao município pela Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), por força do Convênio nº 288/96, que era destinado à aquisição de veículos automotores para o transporte de alunos matriculados em escolas municipais da rede pública do ensino fundamental.

Mais de 50% dos recursos do convênio, R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), foram parar na conta pessoal do ex-prefeito e os R$ 25.000,00 (vinte cinco mil reais) restantes foram sacados por ele, fato que foi considerado a mais perfeita demonstração de apropriação de recursos públicos, já vistos pelo então Juiz da 1ª Vara Federal da Seção Judiciária do Piauí, Nazareno César Moreira Reis.

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