O TCE constatou informação no Portal da Transparência do Governo Federal de que foi repassado o valor de R$ 100.000,00 ao município de Alto Longá na data de 28.10.2010 referente ao convênio firmado com a Fundação Nacional de Saúde para construção de sistema de esgotamento sanitário. Entretanto, não constou nos demonstrativos contábeis (transferência de capital) e nas demais informações enviados pelo gestor qualquer informação a respeito da transferência de valores acima mencionada.
A defesa do prefeito Flávio Campos Soares alega não ter sido o valor creditado para o Município em decorrência do inadimplemento da primeira parcela do convênio. Foram apresentados comprovantes da devolução somente em 2011.
A defesa ratifica o procedimento incorreto do registro do valor do convênio no ano de 2010 (ausência do lançamento do recebimento da transferência) apontado no relatório técnico da DFAM. De acordo com o TCE, permaneceu a irregularidade.
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A defesa do prefeito Flávio Campos Soares alega não ter sido o valor creditado para o Município em decorrência do inadimplemento da primeira parcela do convênio. Foram apresentados comprovantes da devolução somente em 2011.
A defesa ratifica o procedimento incorreto do registro do valor do convênio no ano de 2010 (ausência do lançamento do recebimento da transferência) apontado no relatório técnico da DFAM. De acordo com o TCE, permaneceu a irregularidade.
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