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Política

Tribunal Regional Federal vai decidir se aceita denúncia contra prefeita de Murici dos Portelas

O Ministério Público Federal denunciou a prefeita e a secretária de saúde por crime de responsabilidade, devido à aplicação indevida de verbas públicas

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região vai decidir no próximo dia 03 de outubro, se aceita denúncia contra a prefeita e a ex-secretária de saúde de Murici dos Portelas, no Piauí, por irregularidades na compra de medicamentos. Com o recebimento da denúncia será iniciada a ação penal.

A prefeita, Auridea Santos Portela, e a ex-secretária de saúde, Cláudia Helena Portela Rocha, teriam aplicado indevidamente recursos do Teto financeirade Vigilância em Saúde, no Programa de Vigilância Epidemiológica e Controle de Doenças Transmissíveis.

Imagem: ReproduçãoPrefeita Auridea Santos Portela(Imagem:Reprodução)Prefeita Auridea Santos Portela

A Controladoria Geral da União constatou que a empresa A.A e Silva Carvalho recebeu recursos da prefeitura para aquisição de medicamentos básicos. No entanto, as verbas deveriam ter sido retiradas do Fundo Municipal da Saúde, mas foram usados recursos federais, do Ministério da Saúde. De acordo com a denúncia, Cláudia Helena Portela Rocha compactou com a irregularidade, assinando os documentos de compra.

O Ministério Público Federal denunciou a prefeita e a secretária de saúde por crime de responsabilidade, devido à aplicação indevida de verbas públicas. As denunciadas podem ser condenadas de três meses a três anos de detenção, além de ficarem inabilitadas de exercer cargos públicos durante cinco anos.

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