Gil Sobreira
O Conselho Nacional do Ministério Público considerou ilegais vantagens pessoais pagas a procuradores de Justiça do Piauí entre 2005 e 2008, num total de mais de R$ 1,5 milhão. Segundo a conselheira Claudia Chagas, relatora do processo julgado na sessão desta terça-feira do órgão de controle externo do MP, os valores foram incluídos no contracheque dos procuradores, sem que houvesse previsão legal para o benefício.
A denominação “vantagens pessoais” substituiu os antigos “jetons”, que já tinham sido extintos. O pedido de controle administrativo, instaurado pelo CNMP — a partir de informações obtidas durante inspeção da Corregedoria Nacional no MP estadual — foi julgado procedente por unanimidade.
O voto da relatora também determinou a instauração de procedimentos no MP-PI para a devolução do dinheiro recebido ilegalmente, devendo ser calculados os valores devidos, além de ouvidos os 13 procuradores de Justiça atingidos pela decisão.
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A denominação “vantagens pessoais” substituiu os antigos “jetons”, que já tinham sido extintos. O pedido de controle administrativo, instaurado pelo CNMP — a partir de informações obtidas durante inspeção da Corregedoria Nacional no MP estadual — foi julgado procedente por unanimidade.
O voto da relatora também determinou a instauração de procedimentos no MP-PI para a devolução do dinheiro recebido ilegalmente, devendo ser calculados os valores devidos, além de ouvidos os 13 procuradores de Justiça atingidos pela decisão.
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