Reforma de Firmino Filho cria mais de mil cargos e custará R$ 527 milhões, denuncia Sindicato

O candidato Firmino Filho dizia em alto e bom som que a Prefeitura de Teresina estava quebrada. Agora, eleito e empossado, Firmino destoa do discurso de candidato e enviou para a Câmara projeto criando mais de 1000 cargos comissionados.

O Promotor de Justiça Fernando Santos já está investigando, para tanto, instaurou, no dia 16 de janeiro,  procedimento  para investigar possíveis irregularidades na reforma administrativa,  atendendo denúncia formulada pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Teresina – SINDSERM, noticiando,  que “a Reforma Administrativa que o Prefeito tenciona implementar através da aprovação de 09 (nove) projetos de lei que tramitam na Câmara Municipal, pretende criar 03 secretarias, uma Fundação e mais de mil cargos comissionados, abrindo crédito-especial que totaliza RS 527.045.884,00 (quinhentos e vinte e sete milhões, quarenta e cinco mil e oitocentos e oitenta e quatro reais)”. 

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O principal problema  é a criação dos cargos em comissão que contrariam a Constituição Federal: motorista (15), recepcionista (20), servidor de gabinete/servente (60), auditor (20), assistente técnico (20), assistente de apoio a gabinete/coordenação (68), membro de comissão de licitação (6), Chefe do Same (80), Secretários Centros de Saúde (79), assessor jurídico (5) e assessor de comunicação (4). Para o  Ministério Público  cargos em comissão são aqueles cujas atribuições exijam confiança política, cujas atribuições estejam relacionadas a funções de direção, chefia e assessoramento.

"As atribuições subalternas, burocráticas e técnicas não estão incluídas no conceito de cargo em comissão. Por isso, deve ser realizado concurso público para preencher os cargos listados na reforma administrativa", afirmou Fernando Santos.

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