Médicos com mais de dois empregos assumem cargos públicos em Esperantina e podem ser processados

Três médicos assumiram cargos públicos em Esperantina em desacordo com a Constituição Federal que veda o acumulo de mais de dois empregos conforme preceitua o artigo 37, inciso XVI. Todos os três médicos possuem mais de dois vínculos empregatícios e dois deles possuem 07 vínculos segundo o Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde- CNES.


Raimundo Rodrigues Fontinele - eleito presidente da Câmara possui 05 vínculos empregatícios públicos, 03 estaduais e 02 municipais, incluindo um PSF.

Jose de Sampaio Carvalho – nomeado secretário de governo da Prefeitura de Esperantina possui 07 vínculos empregatícios públicos, 04 estaduais e 03 municipais, incluindo um PSF.

Joe Alves de Alcântara – assumiu o cargo de vice-prefeito de Esperantina, possui 07 vínculos empregatícios públicos, 04 estaduais e 03 municipais, incluindo um PSF.

Os médicos poderão ser alvo de ação civil por improbidade administrativa caso não optem por apenas dois cargos, contado com eletivo ou de nomeação.

Recentemente a juíza da Comarca de Nossa Senhora dos Remédios, Elisabete Maria Marchetti condenou o ex-vice prefeito daquela cidade, José Francisco Carvalho Costa, a ressarcir a municipalidade a quantia de R$ 43.838,49 (quarenta e três mil, oitocentos e trinta e oito reais e quarenta e nove centavos) por ter acumulado pelo período de oito meses a remuneração de médico e de vice-prefeito indevidamente.

Confira as fichas no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde:




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