TRE determina que o ex-prefeito de Piripiri Luiz Menezes deve ser julgado por juiz eleitoral

O Juiz do Tribunal Regional Eleitoral, Valter Rêbelo, determinou o envio dos autos da ação penal Nº 50-70.2010.6.18.0000 em que é réu o ex-prefeito de Piripiri, Luiz Cavalcante e Menezes para a 11ª Zona Eleitoral. O ex-prefeito foi denunciado pelo Ministério Público Eleitoral acusado de praticar o crime previsto no art. 40 da Lei nº 9.504/97 (uso na propaganda eleitoral, de símbolos, frases ou imagens, associadas ou semelhantes às empregadas por órgão de governo, empresa pública ou sociedade de economia mista).


Também foram denunciados na ação, Eutrópio Leite Monteiro Alves e Eugenio Leite Monteiro Alves. O juiz levou em consideração o término do mandato de prefeito e a consequente perda da prerrogativa de foro especial.

A pena para o crime é de detenção, de seis meses a um ano, com a alternativa de prestação de serviços à comunidade pelo mesmo período, e multa no valor de dez mil a vinte mil UFIR.

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