O deputado Osmar Júnior (PC do B) já garantiu presença na sessão conjunta do Congresso Nacional marcada para a próxima terça-feira (5) que vai avaliar o veto da presidente Dilma Roussef ao projeto de lei dos royalties.O parlamentar acredita na derrubada do veto à redistribuição dos royalties do Pré-Sal.
“Defendemos a divisão justa dos royalties do petróleo extraído da camada do Pré-Sal entre todos os Estados da Federação e, para isso, vamos trabalhar para que esse veto seja derrubado”, disse o parlamentar.
A decisão do Congresso examinar o veto ao projeto dos royalties foi tomada na última quinta-feira (28) durante reunião do presidente do Senado, Renan Calheiros, com o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou a liminar do ministro Luiz Fux que exigia do Congresso Nacional a votação, em ordem cronológica, dos mais de 3 mil vetos presidenciais que aguardam apreciação.
Na mesma reunião, ficou decidido também que em seguida, se possível na mesma sessão, os parlamentares votarão o Orçamento de 2013 (PLN 24/12). Tanto a votação do veto aos royalties quanto a do Orçamento vinham sendo adiadas após impasse criado por decisão liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) no fim do ano passado, determinando que os mais de 3 mil vetos na pauta do Congresso Nacional teriam de ser avaliados em ordem de chegada ao Legislativo.
A decisão gerou a interpretação, entre os parlamentares, de que o Orçamento, dessa forma, não poderia ser votado enquanto a pauta não fosse esvaziada. Na quarta-feira, no entanto, a Suprema Corte derrubou a liminar, abrindo caminho para a votação do veto aos royalties.
“Defendemos a divisão justa dos royalties do petróleo extraído da camada do Pré-Sal entre todos os Estados da Federação e, para isso, vamos trabalhar para que esse veto seja derrubado”, disse o parlamentar.
A decisão do Congresso examinar o veto ao projeto dos royalties foi tomada na última quinta-feira (28) durante reunião do presidente do Senado, Renan Calheiros, com o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou a liminar do ministro Luiz Fux que exigia do Congresso Nacional a votação, em ordem cronológica, dos mais de 3 mil vetos presidenciais que aguardam apreciação.
Na mesma reunião, ficou decidido também que em seguida, se possível na mesma sessão, os parlamentares votarão o Orçamento de 2013 (PLN 24/12). Tanto a votação do veto aos royalties quanto a do Orçamento vinham sendo adiadas após impasse criado por decisão liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) no fim do ano passado, determinando que os mais de 3 mil vetos na pauta do Congresso Nacional teriam de ser avaliados em ordem de chegada ao Legislativo.
A decisão gerou a interpretação, entre os parlamentares, de que o Orçamento, dessa forma, não poderia ser votado enquanto a pauta não fosse esvaziada. Na quarta-feira, no entanto, a Suprema Corte derrubou a liminar, abrindo caminho para a votação do veto aos royalties.
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