Durante a sessão ordinária dessa quarta-feira, 12, o vereador Dudu tratou sobre o seu indicativo de projeto de lei que isenta as micros e pequenas empresas no seu primeiro ano de vida do Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU). O projeto, que está tramitando na Comissão de Constituição e Justiça, também cria uma escala de dedução para as micros e pequenas empresas já existentes com dedução de até 60%.
Outro destaque do Vereador Dudu, durante o seu pronunciamento na sessão, tratou do projeto, de sua autoria, que obriga a instalação de vestiários em locais de grande movimentação de pessoas, inicialmente em 4 pontos da Capital utilizados para a prática de atividade física.
O vereador também destacou o projeto que obriga todos os estabelecimentos comerciais afixarem material de divulgação do serviço de atendimento às denuncias de abuso à criança e ao adolescente, disque 100. Segundo o vereador a iniciativa, além da publicidade ao Disque 100, serve como estímulo para as famílias das crianças e adolescentes vítimas de abusos efetuarem a denúncia. "A informação sobre como fazer a denúncia fica mais próxima das vítimas e encoraja as vítimas e os familiares", destaca o vereador.
O Disque Denúncia foi criado em 1997 por organizações não-governamentais que atuam na promoção dos direitos das crianças e dos adolescentes. Em 2003, o serviço passou a ser de responsabilidade do Governo Federal. A coordenação e execução do Disque 100 ficou então a cargo da Secretaria de Direitos Humanos, criada no mesmo ano, vinculada à Presidência da República.
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Outro destaque do Vereador Dudu, durante o seu pronunciamento na sessão, tratou do projeto, de sua autoria, que obriga a instalação de vestiários em locais de grande movimentação de pessoas, inicialmente em 4 pontos da Capital utilizados para a prática de atividade física.
Imagem: Ascom
Vereador Dudu
Vereador DuduO vereador também destacou o projeto que obriga todos os estabelecimentos comerciais afixarem material de divulgação do serviço de atendimento às denuncias de abuso à criança e ao adolescente, disque 100. Segundo o vereador a iniciativa, além da publicidade ao Disque 100, serve como estímulo para as famílias das crianças e adolescentes vítimas de abusos efetuarem a denúncia. "A informação sobre como fazer a denúncia fica mais próxima das vítimas e encoraja as vítimas e os familiares", destaca o vereador.
O Disque Denúncia foi criado em 1997 por organizações não-governamentais que atuam na promoção dos direitos das crianças e dos adolescentes. Em 2003, o serviço passou a ser de responsabilidade do Governo Federal. A coordenação e execução do Disque 100 ficou então a cargo da Secretaria de Direitos Humanos, criada no mesmo ano, vinculada à Presidência da República.
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