O deputado federal Júlio César (PSD) foi designado pela presidência da Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados o relator do Projeto de Lei (PL 5392/13) que trata das novas regras de distribuição do Fundo de Participação dos Estados (FPE).
O projeto a ser relatado é o substitutivo de autoria do senador Walter Pinheiro (PT-BA) aprovado pelo Senado Federal. A matéria será agora apreciada pela Câmara dos Deputados. O parlamentar pelo Piauí foi informado da designação pelo presidente da Comissão, deputado João Magalhães (PMDB-MG), durante reunião ocorrida na manhã desta quarta-feira (8) com técnicos do Tesouro Nacional.
O texto aprovado pelo Senado mantém os coeficientes atuais de distribuição dos recursos até 2015. Em 2016 e 2017, seria garantido um piso, correspondente aos valores recebidos pelos estados em 2015, corrigidos pela variação do IPCA e 50% da variação real do produto interno bruto (PIB). O excedente seria distribuído de acordo com a população e a renda domiciliar per capita.
Audiência Pública
Durante participação em audiência pública conjunta realizada no plenário da CFT, ocorrida também na manhã desta quarta-feira (8), para tratar sobre os novos critérios do FPE, Júlio César defendeu um estudo profundo do substitutivo do Senado para aprimorá-lo.
“Eu nunca vi um projeto tão ruim e confuso, de difícil aplicação como esse. É preciso aprimorá-lo. Eu discordo de alguns pontos, principalmente, o de recriar o anexo I, congelando os coeficientes, que foram exatamente o motivo da decretação de inconstitucionalidade pelo Supremo Tribunal Federal. Porque os coeficientes têm que ser dinâmicos”, defende.
Outro ponto em que o deputado diverge do projeto aprovado pelo Senado é a questão da transitoriedade. “Este é outro problema que temos que resolver de forma definitiva e não estabelecer um critério provisório, como fez o Senado, para ser visto em 2017”, posicionou-se.
A audiência pública foi realizada pela Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; e pela Comissão de Finanças e Tributação.
Curta a página do GP1 no facebook: www.facebook.com/PortalGP1
Imagem: Ascom
Deputado Júlio César
Deputado Júlio CésarO projeto a ser relatado é o substitutivo de autoria do senador Walter Pinheiro (PT-BA) aprovado pelo Senado Federal. A matéria será agora apreciada pela Câmara dos Deputados. O parlamentar pelo Piauí foi informado da designação pelo presidente da Comissão, deputado João Magalhães (PMDB-MG), durante reunião ocorrida na manhã desta quarta-feira (8) com técnicos do Tesouro Nacional.
O texto aprovado pelo Senado mantém os coeficientes atuais de distribuição dos recursos até 2015. Em 2016 e 2017, seria garantido um piso, correspondente aos valores recebidos pelos estados em 2015, corrigidos pela variação do IPCA e 50% da variação real do produto interno bruto (PIB). O excedente seria distribuído de acordo com a população e a renda domiciliar per capita.
Audiência Pública
Durante participação em audiência pública conjunta realizada no plenário da CFT, ocorrida também na manhã desta quarta-feira (8), para tratar sobre os novos critérios do FPE, Júlio César defendeu um estudo profundo do substitutivo do Senado para aprimorá-lo.
“Eu nunca vi um projeto tão ruim e confuso, de difícil aplicação como esse. É preciso aprimorá-lo. Eu discordo de alguns pontos, principalmente, o de recriar o anexo I, congelando os coeficientes, que foram exatamente o motivo da decretação de inconstitucionalidade pelo Supremo Tribunal Federal. Porque os coeficientes têm que ser dinâmicos”, defende.
Outro ponto em que o deputado diverge do projeto aprovado pelo Senado é a questão da transitoriedade. “Este é outro problema que temos que resolver de forma definitiva e não estabelecer um critério provisório, como fez o Senado, para ser visto em 2017”, posicionou-se.
A audiência pública foi realizada pela Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; e pela Comissão de Finanças e Tributação.
Curta a página do GP1 no facebook: www.facebook.com/PortalGP1
Ver todos os comentários | 0 |