Deputado federal Osmar Júnior destaca sanção do Estatuto da Juventude

O deputado Osmar Júnior disse que o Estatuto da Juventude, sancionado na última segunda-feira pela presidenta Dilma Rousseff , é uma grande conquista dos jovens brasileiros e resultado de muitos anos de luta. A partir dele, segundo o deputado, haverá uma grande mudança no tratamento que o Brasil dará aos jovens nos próximos anos. “O Estatuto estabelece políticas objetivas, que vão beneficiar cerca de 52 milhões de brasileiros”.

O projeto garante a meia-entrada em eventos culturais e esportivos de todo o país para jovens de baixa renda e estudantes, mas a presidente vetou artigo que previa meia-passagem em transporte interestadual para alunos. A presidente vetou artigo que previa meia-passagem em transporte interestadual para alunos e manteve a reserva de duas cadeiras gratuitas e duas meia-passagens para jovens de baixa renda em ônibus interestaduais, conforme ordem de chegada.
O texto abrange ainda uma série de princípios e diretrizes voltados às políticas de juventude. A nova legislação é considerada como uma declaração de direitos da população jovem, entre 15 e 29 anos. O texto tramitou no Congresso Nacional por nove anos e foi aprovado pela Câmara dos Deputados no mês passado.

O Estatuto da Juventude faz com que novos direitos sejam assegurados pela legislação, como os direitos à participação social, ao território, à livre orientação sexual e à sustentabilidade. Durante a cerimônia de sanção, a presidenta também assinou o decreto de criação do Comitê Interministerial da Política de Juventude.

A nova lei prevê a criação dos conselhos estaduais e municipais de juventude- espaços para que os jovens possam dar opinião e participar de decisões políticas.

Durante a cerimônia de sanção da proposta, Dilma assinou um decreto criando o Comitê Interministerial da Política de Juventude e anunciou o lançamento do primeiro edital do Programa Estação Juventude.

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