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Política

Projeto de Lei de Hugo Napoleão visa proteger o consumidor

O projeto de Lei está em análise na Comissão do Consumidor da Câmara dos Deputados.

O deputado federal do Piauí, Hugo Napoleão (PSD) tem um projeto de Lei que visa proteger o consumidor punido pelo SPC e Serasa, quando as dívidas forem realizadas por terceiros. 
O deputado deu exemplo de casos em que o consumidor tem os documentos roubados ou utilizados por outras pessoas sem autorização. Nessas circunstâncias, as dívidas são feitas sem que a pessoa saiba que está sendo lesada.
Imagem: Germana Chaves / GP1Hugo Napoleão (PSD)(Imagem:Germana Chaves / GP1)Hugo Napoleão (PSD)
“Esse projeto visa proteger o consumidor punido pelo Serasa e SPC. De má fé, muitas pessoas utilizam os dados dos outros, fazem compras e não pagam. O cidadão não fica com o produto e ainda tem o nome colocado nesses programas. Isso ocorre em todo o Brasil. O mal feitor fica impune e o honesto é punido”, disse.

De acordo com o projeto, os órgãos de proteção ao crédito notificariam o consumidor que teria um prazo de trinta dias para se pronunciar sobre a dívida. “Esses órgãos teriam a obrigação de notificar o consumidor que no num prazo de 30 dias teriam que se manifestar. Isso não ocorrendo nesse espaço de tempo, poderia dar baixa”, explicou Napoleão.

O projeto de Lei está em análise na Comissão do Consumidor da Câmara dos Deputados.

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