Membros da Comissão Especial destinada a analisar a Proposta de Emenda Constitucional 368/09 - também chamada de PEC da Irrigação - se reuniram para debater questões relativas à proposta, nesta quarta-feira (18). A presidente da Comissão, Flávia Morais (PDT/GO) pautou temas como o relatório, que será apresentado pelo deputado federal Assis Carvalho (PT/PI), além da possibilidade de realização de novas audiências públicas.
O deputado Assis, relator da proposta, defende que sejam mantidos os percentuais dos recursos destinados pelo governo federal para irrigação no Nordeste e Centro Oeste. E propõe que os recursos sejam distribuídos de forma mais justa, de forma a beneficiar os estados menos contemplados nestes 25 anos de vigência da lei, e contemplando a agricultura familiar, que tem ficado de fora dos grandes investimentos feitos nesta área.
Imagem: Divulgação 
Membros da PEC da Irrigação se reúnem para debater relatório
A Proposta de Emenda Constitucional 368/09, de autoria do deputado Carlos Bezerra (PMDB/MT), obriga o Governo Federal a aplicar por mais 10 anos (até o ano de 2.023), percentuais mínimos dos recursos destinados no Orçamento da União para irrigação nas regiões Centro-Oeste (20%) e Nordeste (50%).
Membros da PEC da Irrigação se reúnem para debater relatórioO deputado Assis, relator da proposta, defende que sejam mantidos os percentuais dos recursos destinados pelo governo federal para irrigação no Nordeste e Centro Oeste. E propõe que os recursos sejam distribuídos de forma mais justa, de forma a beneficiar os estados menos contemplados nestes 25 anos de vigência da lei, e contemplando a agricultura familiar, que tem ficado de fora dos grandes investimentos feitos nesta área.
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