Fechar
GP1

Política

Ações penais contra prefeito Lincoln Matos chegam ao Tribunal de Justiça do estado do Piauí

As ações foram distribuídas as duas câmaras criminais e terão como relatores os Desembargadores Pedro de Alcântara Macedo e Erivan José da Silva Lopes.

Imagem: ReproduçãoClique para ampliarLincoln Matos(Imagem:Reprodução)Lincoln Matos
Foram autuadas e distribuídas no dia 25 de setembro no Tribunal de Justiça do Estado do Piauí as duas ações penais em que é réu o prefeito de São Miguel do Tapuio, José Lincoln Sobral Matos.

A Juíza Keylla Raniere Lopes Cardoso Procopio, da Comarca de São Miguel do Tapuio, declinou da competência e enviou ações ao Tribunal de Justiça a quem compete julgar prefeitos em ações penais por conta da prerrogativa de função (foro privilegiado) segundo o art.29, inciso X, da Constituição Federal e art.21, inciso VIII, da Constituição do Estado do Piauí.

As ações foram distribuídas as duas câmaras criminais e terão como relatores os Desembargadores Pedro de Alcântara Macedo, na 1ª Câmara Especializada Criminal e Erivan José da Silva Lopes, na 2ª Câmara Especializada Criminal.

Curta a página do GP1 no facebook: http://www.facebook.com/PortalGP1

Ver todos os comentários   | 0 |

Facebook
 
© 2007-2024 GP1 - Todos os direitos reservados.
É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização escrita do GP1.