Ministro Guilherme Afif quer expandir o Simples para todas as MPEs ainda neste ano

O ministro Guilherme Afif Domingos, da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, disse que quer aprovar até o final deste ano o modelo simplificado de tributação para todas as categorias de empreendedores com faturamento anual de até R$ 3,6 milhões. Com isso, médicos, corretores e demais fornecedores de serviços poderiam aderir ao sistema que permite o recolhimento unificado dos impostos federais, estaduais e municipais, além de reduzir o desembolso médio com impostos entre 20% e 50%.

A afirmação aconteceu nesta segunda-feira, 30, em São Paulo, durante uma audiência pública organizada pelo Sebrae-SP e com participação de representantes de entidades de classe. Durante o encontro, o ministro apresentou as propostas para projeto de lei complementar 237/12, que trata justamente da questão tributária envolvendo as micros, pequenas e médias empresas. A ideia, segundo ele, é fechar o texto do projeto o quanto antes e tentar uma aprovação no Congresso até o final do ano.

Inclusão de serviços. Dentre os pontos, o destaque gira sem dúvida sobre a proposta de universalização do Simples Nacional. Atualmente, o modelo é aplicável à empresas com faturamento máximo de R$ 3,6 milhões ao ano. Contudo, especialidades da área de serviços (médicos, corretores e consultores) não podem optar pelo modelo. A ideia de Afif é justamente a de eliminar as proibições por categoria de atuação, fixando o texto de receita anual como condição única de adesão.

Afif também quer diminuir o tempo médio de abertura e fechamento de empresas, outros dos pleitos dos empresários do setor. Para tanto, a proposta passa pela criação de um sistema único para essas operações, batizado de Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócio (Redesim). Trata-se de um sistema integrado que permite a abertura, fechamento, alteração e legalização de empresas em todas as Juntas Comerciais do Brasil.