Tribunal de Justiça vai decidir se recebe denúncia contra prefeito de São Brás acusado de corrupção

A 2ª Câmara Especializada Criminal do Tribunal de Justiça vai decidir, na sessão de 15 de janeiro, se recebe denúncia feita pelo Ministério Público contra o prefeito de São Braz do Piauí, Perivaldo Campos Br aga(PSB), popularmente conhecido como "Lapinha", acusado da suposta prática dos crimes previstos no art.1°, I do Decreto Lei 201/67 (peculato), art.299 do Código Penal (Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante) art.1°, V da Lei 9.613/98 (lavagem de dinheiro) e art.288 do Código Penal (associação criminosa). Com o recebimento da denúncia será iniciada a ação penal. A câmara também decidirá se afasta o prefeito durante a instrução criminal.
Também são réus na mesma ação Nilton Pereira Cardoso (chefe de gabinete da prefeitura de São Braz),Erivan de Oliveira Passos (controlador) e Issac Negreiros Silva (secretário de finanças da prefeitura de São Braz).

O relator é o desembargador Joaquim Dias de Santana Filho.

Outro Lado

O GP1 tentou entrar em contato com o prefeito Perivaldo através do seu telefone celular, mas ele sempre caia na caixa de mensagens.


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