O prefeito do município de Miguel Leão, Joel de Lima, recebeu recomendação do Ministério Público do Estado, para providenciar, dentro de 60 dias, a execução de débito atribuída ao ex-prefeito, Bismark Santos de Arêa Leão, apontada em prestação de contas do município do ano de 2010.
A promotora Rita de Cássia de Carvalho Rocha G. de Souza, responsável pela expedição da Recomendação, considerou que "compete ao Chefe do Poder Executivo Municipal a execução de tal débito, com acompanhamento pelo Ministério Público acerca dessa execução".
De acordo com a portaria assinada no dia 11 de novembro, em caso de não acatamento da Recomendação, serão adotadas as medidas legais e judiciais necessárias, inclusive através do ajuizamento de ação civil pública.
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A promotora Rita de Cássia de Carvalho Rocha G. de Souza, responsável pela expedição da Recomendação, considerou que "compete ao Chefe do Poder Executivo Municipal a execução de tal débito, com acompanhamento pelo Ministério Público acerca dessa execução".
Imagem: Divulgação
Joel de Lima
O prefeito deve comprovar junto ao Tribunal de Contas do Estado e à Promotoria de Justiça da Comarca de Monsenhor Gil quais as providências tomadas para reaver o crédito aos cofres públicos.
Joel de LimaDe acordo com a portaria assinada no dia 11 de novembro, em caso de não acatamento da Recomendação, serão adotadas as medidas legais e judiciais necessárias, inclusive através do ajuizamento de ação civil pública.
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