O Tribunal de Contas do Estado do Piauí decidiu, por unanimidade, em sessão plenária, arquivar a representação formulada contra o ex-prefeito prefeito de São Miguel do Tapuio, Francisco de Assis Sousa, referente ao exercício financeiro de 2009, que tratava de supostas irregularidades no âmbito da prefeitura municipal.
O autor da representação foi o secretário de Controle Externo do TCU no Piauí,Clemente Gomes de Sousa.
O TCE decidiu arquivar a representação por julgar extemporânea em relação à Prestação de Contas Anual do município-Exercício Financeiro de 2009, apreciada e julgada pela Corte de Contas na Sessão Plenária Ordinária nº. 010, de 01/01/2012 e tendo em vista o respeito à coisa julgada administrativa, nos termos e pelos fundamentos expostos no voto do Relator.
A sessão plenária, que teve como relator conselheiro Olavo Rebêlo de Carvalho Filho, aconteceu em 23 de outubro de 2014.
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