Prefeito Cristóvão Antão é denunciado ao Tribunal de Justiça do Estado

O prefeito do município de Francisco Macedo, Cristóvão Antão de Alencar (PSB), foi novamente denunciado ao Tribunal de Justiça do Estado pela procuradora geral de Justiça Zélia Saraiva Lima acusado de estelionato. O prefeito já foi denunciado quatro vezes este ano ao Tribunal de Justiça.

A denúncia foi autuada no dia 27 de novembro e distribuída a 2ª Câmara Especializada Criminal. O desembargador Joaquim Dias de Santana Filho foi sorteado para relatar o feito.
Em julho passado o Tribunal de Justiça, através da 2ª Câmara Especializada Criminal, aceitou denúncia em Ação Penal contra o prefeito. De acordo com o Ministério Público o gestor é acusado dos crimes de responsabilidade, estelionato e dispensa ou inexigibilidade de licitação fora das hipóteses legais previstas na Lei 8.666/93.

O relator do processo, desembargador Erivan Lopes, afirmou que “em tese, as condutas descritas na inicial delatória configuram crimes tipificados no Decreto Lei 201/67, na Lei das Licitações e no Código Penal”.

Cristovão Antão de Alencar é prefeito reeleito de Francisco Macedo tendo obtido na ultima eleição 85,84% dos votos válidos.

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