O Ministério Público do Estado do Piauí instaurou um procedimento preparatório de inquérito civil, por meio da portaria nº 02/2014, para investigar irregularidades cometidas pela ex-prefeita do município de Miguel Leão, Regina Maria de Sousa.
A decisão do promotor de Justiça, Regis de Moraes Marinho, se deu porque a ex-prefeita adquiriu bens sem o devido procedimento licitatório e mediante a emissão de cheques, do executivo municipal, sem fundos.
“A aquisição de materiais ou qualquer outro bem por ente público ou seu representante sem a devida licitação e mediante a emissão de cheques sem a suficiente provisão de fundos, constitui, em tese, fato típico de improbidade administrativa”, aponta o promotor na portaria.
Ex-prefeita foi condenada à prisão
Em novembro de 2013, a ex-prefeita Regina Maria foi condenada a três anos e quatro meses de reclusão e 300 dias-multa pela Justiça Federal por não apresentar documentos requisitados pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) na ação que investigava a admissão de servidores sem concurso, além de outras irregularidades trabalhistas.
A pena foi substituída pela prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária à entidade sem fim lucrativo.
No mês seguinte, Regina Maria foi denunciada pelo Procurador da República, Wellington Luis de Sousa Bonfim, por irregularidades na aplicação de recursos do FUNDEF (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério).
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A decisão do promotor de Justiça, Regis de Moraes Marinho, se deu porque a ex-prefeita adquiriu bens sem o devido procedimento licitatório e mediante a emissão de cheques, do executivo municipal, sem fundos.
“A aquisição de materiais ou qualquer outro bem por ente público ou seu representante sem a devida licitação e mediante a emissão de cheques sem a suficiente provisão de fundos, constitui, em tese, fato típico de improbidade administrativa”, aponta o promotor na portaria.
Ex-prefeita foi condenada à prisão
Em novembro de 2013, a ex-prefeita Regina Maria foi condenada a três anos e quatro meses de reclusão e 300 dias-multa pela Justiça Federal por não apresentar documentos requisitados pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) na ação que investigava a admissão de servidores sem concurso, além de outras irregularidades trabalhistas.
A pena foi substituída pela prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária à entidade sem fim lucrativo.
No mês seguinte, Regina Maria foi denunciada pelo Procurador da República, Wellington Luis de Sousa Bonfim, por irregularidades na aplicação de recursos do FUNDEF (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério).
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