Prefeito de Barras vai comprar livros didáticos sem licitação com recursos do Fundeb

O prefeito Edilson Capote (PSD), de Barras, vai comprar da empresa Brasil Nordeste Ltda, sem licitação, o montante de R$ 121.875,00 (cento e vinte e um mil e oitocentos e setenta e cinco reais) em livros didáticos para o ensino infantil do município. Os recursos são oriundos do Fundeb.
O prefeito utilizou como justificativa o art.25, I, da Lei 8.666/93 que prevê a inexigibilidade quando houver inviabilidade de competição, como se apenas a empresa contratada vendesse tais livros.
O termo de ratificação de inexigibilidade de licitação e o extrato de contrato foram publicados no Diário Oficial dos Municípios no dia 20 de fevereiro de 2014.
Setores da sociedade civil vão encaminhar denúncia ao Ministério Público Federal para a apuração e providências.


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