Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), presidente da Câmara dos Deputados, enviou na quinta-feira (29) no Supremo Tribunal Federal (STF) com ação direta de inconstitucionalidade (Adin), com pedido de medida cautelar, contra resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que altera a composição de algumas bancadas da Câmara Federal e das assembleias legislativas para as eleições deste ano.
Tomada no último dia 27, a decisão do TSE ratifica determinação de abril do ano passado, que redefinia a distribuição do número de deputados federais por unidade da Federação. O plenário do tribunal decidiu que não tem validade o decreto legislativo aprovado pelo Congresso Nacional há seis meses, que tentava anular as mudanças na composição das bancadas.
O presidente da Câmara lembra que, com a proximidade das convenções partidárias, é preciso haver agilidade na deliberação, uma vez que as normas podem distorcer o processo eleitoral na medida em que altera o número de vagas por estado na Câmara Federal e também nas assembleias legislativas. Com informações da Agência Brasil
Imagem: Reprodução
Câmara vai ao STF questionar decisão que altera composição das bancadas
Câmara vai ao STF questionar decisão que altera composição das bancadasTomada no último dia 27, a decisão do TSE ratifica determinação de abril do ano passado, que redefinia a distribuição do número de deputados federais por unidade da Federação. O plenário do tribunal decidiu que não tem validade o decreto legislativo aprovado pelo Congresso Nacional há seis meses, que tentava anular as mudanças na composição das bancadas.
O presidente da Câmara lembra que, com a proximidade das convenções partidárias, é preciso haver agilidade na deliberação, uma vez que as normas podem distorcer o processo eleitoral na medida em que altera o número de vagas por estado na Câmara Federal e também nas assembleias legislativas. Com informações da Agência Brasil
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