Contrariando o discurso em plenário, quando prega moralidade e transparência em sua gestão, o presidente da Câmara Municipal de Picos, Hugo Victor (PMDB), continua ignorando a legislação em vigor. O parlamentar tem constantemente celebrado contratos de prestação de serviços sem o devido processo licitatório.
O objeto foi a contratação de empresa de publicidade para fazer a produção e divulgação das ações administrativa da Câmara Municipal de Picos. A prestação do serviço deve ser feita através de emissoras de rádio, jornais impressos, portais, revistas e carros de som, no âmbito municipal.
O contrato foi assinado no dia 30 de abril, com validade até 31 de dezembro de 2014. A empresa contratada foi a M. Augustinho Hipólito – EPP. A fonte de recursos transferência do município.
Licitação
O presidente da Câmara de Picos chegou a publicar pelo menos duas vezes no Diário Oficial dos Municípios, aviso de licitação na modalidade pregão presencial, para proceder à contratação de uma empresa de publicidade para a divulgação das ações do poder legislativo. Foram marcadas até as datas para o recebimento dos envelopes, porém, o processo nunca foi concluído e Hugo Victor acabou optando pela dispensa de licitação.
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Imagem: José Maria Barros/GP1
Hugo Victor assina mais um contrato sem licitação
O caso mais recente ocorreu no último dia 30 de abril, quando o presidente da Câmara Municipal de Picos assinou um contrato no valor de 77 mil 580 reais, através da modalidade dispensa de licitação.
Hugo Victor assina mais um contrato sem licitaçãoO objeto foi a contratação de empresa de publicidade para fazer a produção e divulgação das ações administrativa da Câmara Municipal de Picos. A prestação do serviço deve ser feita através de emissoras de rádio, jornais impressos, portais, revistas e carros de som, no âmbito municipal.
O contrato foi assinado no dia 30 de abril, com validade até 31 de dezembro de 2014. A empresa contratada foi a M. Augustinho Hipólito – EPP. A fonte de recursos transferência do município.
Imagem: Reprodução
Extrato do contrato
O extrato do contrato, assinado pelo presidente da Comissão de Processo Licitatório (CPL), Raimundo Nonato Saunders Uchôa foi publicado no Diário Oficial dos Municípios, edição desta quarta-feira, 7 de maio, na página 71. Da mesma forma o termo de ratificação autorizando a dispensa de licitação, assinado pelo presidente da Câmara Municipal de Picos, Hugo Victor.
Extrato do contratoImagem: Reprodução
Termo de ratificação da dispensa de licitação
Termo de ratificação da dispensa de licitaçãoLicitação
O presidente da Câmara de Picos chegou a publicar pelo menos duas vezes no Diário Oficial dos Municípios, aviso de licitação na modalidade pregão presencial, para proceder à contratação de uma empresa de publicidade para a divulgação das ações do poder legislativo. Foram marcadas até as datas para o recebimento dos envelopes, porém, o processo nunca foi concluído e Hugo Victor acabou optando pela dispensa de licitação.
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