Prefeito Cristóvão Antão de Alencar é denunciado novamente ao Tribunal de Justiça

O prefeito do município de Francisco Macedo, Cristóvão Antão de Alencar (PSB), foi denunciado ao Tribunal de Justiça do Estado pela procuradora geral de Justiça Zélia Saraiva Lima acusado de crimes de responsabilidade do Decreto Lei 201/67.

A denúncia foi autuada no dia 19 de agosto e distribuída a 2ª Câmara Especializada Criminal. A desembargadora Eulália Martins Pinheiro foi sorteada para relatar o feito.
Em julho passado o Tribunal de Justiça, através da 2ª Câmara Especializada Criminal, aceitou denúncia em Ação Penal contra o prefeito. De acordo com o Ministério Público o gestor é acusado dos crimes de responsabilidade, estelionato e dispensa ou inexigibilidade de licitação fora das hipóteses legais previstas na Lei 8.666/93.

O relator do processo, desembargador Erivan Lopes, afirmou que “em tese, as condutas descritas na inicial delatória configuram crimes tipificados no Decreto Lei 201/67, na Lei das Licitações e no Código Penal”.

Cristovão Antão de Alencar é prefeito reeleito de Francisco Macedo tendo obtido na ultima eleição 85,84% dos votos válidos.

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