A prisão do vereador Marcos Menezes da Cruz, o “Foguinho”, de Parnaíba, tem repercutido muito, principalmente no que diz respeito aos seus motivos. Dentre as razões da prisão, está o crime de violação de direitos autorais qualificada.
O vereador pode ter sido preso ilegalmente, visto que a federação brasileira, mais precisamente no estado do Piauí, os legisladores responsáveis pela promulgação da Constituição Estadual concederam foro privilegiado aos vereadores.
A informação consta no Artigo 123, inciso III, alínea d, item 04 da CE/89, no qual cabe aos desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado processar e jugar os prefeitos, vice-prefeitos e vereadores. * Com informações do Proparnaiba.com
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O vereador pode ter sido preso ilegalmente, visto que a federação brasileira, mais precisamente no estado do Piauí, os legisladores responsáveis pela promulgação da Constituição Estadual concederam foro privilegiado aos vereadores.
Imagem: Pro Parnaiba
Vereador Foguinho foi preso por violação de direitos autorais
Vereador Foguinho foi preso por violação de direitos autoraisA informação consta no Artigo 123, inciso III, alínea d, item 04 da CE/89, no qual cabe aos desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado processar e jugar os prefeitos, vice-prefeitos e vereadores. * Com informações do Proparnaiba.com
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