Tribunal nega recurso a ex-prefeito Lourival Bezerra e volta ao cargo está praticamente descartada

O retorno do ex-prefeito de Esperantina Lourival Bezerra Freitas a prefeitura está cada vez mais improvável. O Recurso Especial interposto pelos advogados do ex-prefeito teve seguimento negado pelo presidente do Tribunal Regional Eleitoral, Edvaldo Moura.
De acordo com decisão do dia 25 de setembro estão ausentes os pressupostos de admissibilidade previstos no Código Eleitoral. Para que Recurso Especial seja admitido o Código prevê em seu artigo 276 que a decisão do Tribunal tenha sido proferida contra expressa disposição legal e quando ocorrer divergência na interpretação de lei entre dois ou mais Tribunais Eleitorais.

Resta ao ex-prefeito a interposição de Agravo de Instrumento para ser apreciado pelo Tribunal Superior Eleitoral.

Lourival Bezerra Freitas foi cassado em Ação de Impugnação de Mandato Eletivo - AIME julgada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Piauí.

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