Teresa Britto ameaça ir à Justiça sobre subconcessão da Agespisa

O projeto de subconcessão dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário de Teresina pode ir parar na Justiça, pelo menos, no que depender da vereadora Teresa Britto (PV). Ela ameaçou adotar a medida caso não tenha as informações técnicas necessárias a respeito do projeto.
Por conta dos questionamentos feitos pela parlamentar, o projeto que deveria ter sido votado nesta quarta-feira (14), foi mais uma vez, adiado para a próxima semana, mais provavelmente na terça-feira (20).

“É uma prerrogativa legal pedir vistas. Além disso, eu sou presidente da Comissão de Meio Ambiente, Saúde, Saneamento Básico e Assistência Social e tenho direito de pedir vistas de um projeto que não traz as informações técnicas necessárias. Eu pedi ao presidente dessa Casa, que solicite da Prefeitura, uma cópia do edital e do contrato programa da proposta de subconcessão. Isso será necessário para que possamos dar um parecer consistente e com subsidio técnico já que sem isso, o projeto ficaria vazio. Eu não tenho a menor dúvida de que se não mandarem essas informações eu vou recorrer à Justiça. Eu posso entrar na Justiça, o sindicado poderá entrar e o Ministério Público também poderá entrar na Justiça. Esse é um projeto que não tem consistência jurídica e poderá ser derrubado a qualquer momento”, avisou o vereadora.

Líder do prefeito

O líder do prefeito na Câmara, o vereador José Ferreira (PSD), disse que não poderia deixar de acatar a solicitação de Teresa Britto já que pedido de vistas é direito de qualquer parlamentar.
“Não podemos ignorar o regimento interno a respeito do pedido de vistas desse projeto, haja vista que, estaríamos infringindo a lei. Um dia a mais, ou um dia a menos, não vai fazer diferença. Como foi retirado de pauta, o projeto voltará a ser discutido na terça-feira. Demos esse prazo para que a vereadora Teresa Britto retire todas as dúvidas. Inclusive, essa é uma preocupação do prefeito Firmino Filho, dirimir todas as dúvidas existentes. O prefeito quer total transparência em sua gestão”, disse Ferreira.