Germana Chaves
Depois da aprovação, em primeira votação, na manhã desta terça-feira (27), do projeto que trata da subconcessão dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário de Teresina e da autorização para cessão do Contrato de Programa celebrado com a Agespisa, ao Instituto de Águas do Piauí, os parlamentares contrários decidiram entrar com mandado de segurança junto ao Tribunal de Justiça do Piauí contra o projeto.
Dos 29 vereadores, 22 votaram favoráveis ao projeto e 6 votaram contrários. A vereadora Cida Santiago faltou à sessão.
Ao GP1, a vereadora Teresa Britto disse que o mandado de segurança é necessário, uma vez que, o edital e a minuta do contrato de subconcessão estão repletos de irregularidades e o Ministério Público já emitiu parecer contrário à constitucionalidade do projeto.
"Não podemos deixar que nossa água seja privatizada e ainda dessa forma totalmente irregular. A Prefeitura de Teresina e o Governo do Estado estão agindo de maneira abitrária. Estamos amparados tanto no Regimento Interno da Câmara de Teresina como por sermos representantes do Poder Público. Vamos entrar com o mandado de segurança tanto para a anulação da primeira votação como para sua extinção, a menos que irregularidades como a cobrança de 100% da tarifa social sejam sanadas", disse Teresa.
O vereador Antonio José Lira que também é contra a subconcessão disse que, “não podemos permitir. Esse projeto é um absurdo e não traz benefícios para a sociedade. Por isso, vamos fazer o Mandado de Segurança e acionar a Justiça”.
Pedido de vistas
Após a primeira votação, os vereadores Edilberto Borges, o Dudu (PT), Teresa Britto (PV), Inácio Carvalho (PP), Tiago Vasconcelos (PSB), José Ferreira (PSD), Paulo Roberto da Iluminação (PTB), Antonio José Lira (DEM), Caio Bucar (PSB) e Edvaldo Marques (PSB) pediram vistas do projeto. Visto que cada vereador tem 48 horas para analisar o texto e devolvê-lo ao setor Legislativo da Casa, a segunda votação do projeto da Agespisa só será realizada após 18 dias úteis.
Dos 29 vereadores, 22 votaram favoráveis ao projeto e 6 votaram contrários. A vereadora Cida Santiago faltou à sessão.
Imagem: Lucas Dias/GP1
Teresa Brito
Os parlamentares Teresa Britto (PV), Inácio Carvalho (PP) e Antonio José Lira (DEM) votaram contra o projeto e destacaram as inúmeras irregularidades para justificar a decisão de recorrer à Justiça.
Teresa BritoAo GP1, a vereadora Teresa Britto disse que o mandado de segurança é necessário, uma vez que, o edital e a minuta do contrato de subconcessão estão repletos de irregularidades e o Ministério Público já emitiu parecer contrário à constitucionalidade do projeto.
"Não podemos deixar que nossa água seja privatizada e ainda dessa forma totalmente irregular. A Prefeitura de Teresina e o Governo do Estado estão agindo de maneira abitrária. Estamos amparados tanto no Regimento Interno da Câmara de Teresina como por sermos representantes do Poder Público. Vamos entrar com o mandado de segurança tanto para a anulação da primeira votação como para sua extinção, a menos que irregularidades como a cobrança de 100% da tarifa social sejam sanadas", disse Teresa.
O vereador Antonio José Lira que também é contra a subconcessão disse que, “não podemos permitir. Esse projeto é um absurdo e não traz benefícios para a sociedade. Por isso, vamos fazer o Mandado de Segurança e acionar a Justiça”.
Pedido de vistas
Após a primeira votação, os vereadores Edilberto Borges, o Dudu (PT), Teresa Britto (PV), Inácio Carvalho (PP), Tiago Vasconcelos (PSB), José Ferreira (PSD), Paulo Roberto da Iluminação (PTB), Antonio José Lira (DEM), Caio Bucar (PSB) e Edvaldo Marques (PSB) pediram vistas do projeto. Visto que cada vereador tem 48 horas para analisar o texto e devolvê-lo ao setor Legislativo da Casa, a segunda votação do projeto da Agespisa só será realizada após 18 dias úteis.
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