O Congresso Nacional promulgou a Emenda 89, que prorroga até o ano de 2028 os investimentos federais em irrigação no Nordeste e Centro Oeste e determina que a aplicação de metade dos recursos vinculados seja feita na agricultura familiar e que os recursos para o Nordeste sejam direcionados preferencialmente ao semiárido. A Emenda Constitucional se refere à chamada PEC da Irrigação, cujo Substitutivo foi elaborado pelo deputado federal Assis Carvalho.
“Esses investimentos são essenciais para reduzir as desigualdades regionais no Brasil, que persistem, apesar do crescimento nos indicadores socioeconômicos no Nordeste e Centro Oeste, regiões que precisam de recursos para irrigação, dadas as suas condições climáticas adversas”, disse o deputado Assis. A Emenda 89 obriga a União a investir 20% dos recursos destinados à irrigação no Centro Oeste e outros 50% no Nordeste.
No Substitutivo, foram dadas três importantes contribuições: garantia de priorização do semiárido no Nordeste, determinação de que a metade dos recursos vinculados para irrigação sejam destinados a projetos que beneficiem agricultores familiares, e ampliação do prazo de investimento.
A Constituição de 1988 havia definido a destinação dos percentuais dos recursos por 15 anos. O prazo foi ampliado em mais 10 anos e venceria em 2013. O texto do deputado Bezerra propunha expandir por mais 10 anos. O Substitutivo de Assis Carvalho aumentou para 15 anos, estendendo esse prazo até 2028. No final, a obrigatoriedade do investimento terá sido de 40 anos.
No Nordeste, a priorização do semiárido é primordial. Nas duas regiões, a irrigação não somente incrementa, mas viabiliza a agricultura familiar, garantindo alimentação e renda, ou seja, assegurando condições de vida para a fixação de famílias no campo.
“Esses investimentos são essenciais para reduzir as desigualdades regionais no Brasil, que persistem, apesar do crescimento nos indicadores socioeconômicos no Nordeste e Centro Oeste, regiões que precisam de recursos para irrigação, dadas as suas condições climáticas adversas”, disse o deputado Assis. A Emenda 89 obriga a União a investir 20% dos recursos destinados à irrigação no Centro Oeste e outros 50% no Nordeste.
Imagem: Divulgação
Deputado federal Assis Carvalho
O texto da Emenda é um Substitutivo feito pelo deputado Assis Carvalho à PEC originalmente apresentada pelo deputado Carlos Bezerra (PMDB/MT), que foi aprovado em 2013 na Câmara, e em agosto deste ano no Senado, com promulgação agora em setembro.
Deputado federal Assis CarvalhoNo Substitutivo, foram dadas três importantes contribuições: garantia de priorização do semiárido no Nordeste, determinação de que a metade dos recursos vinculados para irrigação sejam destinados a projetos que beneficiem agricultores familiares, e ampliação do prazo de investimento.
A Constituição de 1988 havia definido a destinação dos percentuais dos recursos por 15 anos. O prazo foi ampliado em mais 10 anos e venceria em 2013. O texto do deputado Bezerra propunha expandir por mais 10 anos. O Substitutivo de Assis Carvalho aumentou para 15 anos, estendendo esse prazo até 2028. No final, a obrigatoriedade do investimento terá sido de 40 anos.
No Nordeste, a priorização do semiárido é primordial. Nas duas regiões, a irrigação não somente incrementa, mas viabiliza a agricultura familiar, garantindo alimentação e renda, ou seja, assegurando condições de vida para a fixação de famílias no campo.
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