Rinaldinho acusa Padre Walmir de apropriação indébita previdenciária

O vereador José Rinaldo Cabral Pereira Filho, o Rinaldinho (PSB), denunciou na sessão de ontem, 24, que o prefeito Padre José Walmir de Lima (PT), está há três meses sem efetuar o repasse dos recursos do Fundo de Previdência de Picos – PicosPrev.
Segundo o parlamentar, o débito da administração do Padre Walmir com o Picos Prev já se aproxima de 600 mil reais. Esse valor é referente tanto a parte patronal, como funcional. De acordo com a denúncia, a contribuição estaria sendo recolhida na folha de pagamento dos servidores, mas o Padre Walmir não estaria fazendo o repasse ao Fundo Previdenciário.   
   
“Chegamos ao dia 24 de setembro e estamos com três meses de atraso! E o pior é que atinge tanto a parte patronal como a funcional. Trata-se de apropriação indébita. O gestor desconta do servidor o valor referente à sua contribuição previdenciária e não deposita no Fundo de Previdência de Picos” – lamentou o vereador Rinaldinho.
Ele lembra ainda que não é a primeira vez que denuncia atraso no Fundo de Previdência de Picos, pois o problema vem desde a gestão do ex-prefeito Kléber Eulálio, de quem o Padre Walmir era vice. A Câmara de Vereadores chegou a autorizar um parcelamento de mais de três milhões de reais, mas a situação não foi resolvida.

De acordo com Rinaldinho, o Padre Walmir assumiu o comando da Prefeitura de Picos no dia 14 de junho e desde essa data só fez o repasse ao Fundo Previdenciário da competência de maio. “Embora o prefeito tenha prometido colocar em dia o pagamento, já estão atrasados os meses de junho, julho e agosto” – informa o vereador.
Por conta disso o débito com o Fundo Previdenciário já está em quase 600 mil reais. Segundo o vereador Rinaldinho, são cerca de dois mil servidores efetivos que estão sendo prejudicados, pois poderão no futuro ter suas aposentadorias comprometidas.

Para o vereador Rinaldinho, o problema é gerado pela falta de organização e de planejamento da administração do Padre Walmir. “Ele precisa trabalhar com a máquina enxuta, diminuir o número de secretarias e de cargos comissionados. Não gastar mais do que arrecada” – sugeriu o vereador Rinaldinho.

Apropriação indébita

Para o vereador Rinaldinho o ato que vem sendo praticado pelo Padre Walmir é caracterizado como apropriação indébita previdenciária. O que é isso? Deixar de repassar à previdência social as contribuições recolhidas dos contribuintes, no prazo e na forma legal ou convencional.

 O crime está previsto no artigo 168-A, do Código Penal, com previsão de pena de dois a cinco anos de reclusão e multa. Porém, a punibilidade é extinta se o agente público efetuar o pagamento das contribuições.