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Política

Ex-prefeito José Maria Monção é condenado à prisão

A sentença foi dada pelo juiz federal José Gutemberg de Barros Filho, da Subseção Judiciária de Parnaíba.

O ex-prefeito de Cocal, José Maria da Silva Monção, foi condenado pela Justiça Federal a 03 (três) anos e 06 (seis) meses de reclusão e 30 (trinta) dias-multa para o crime previsto no artigo 1°, inciso I, do Decreto-Lei n. 201/67, e a 03 (três) anos de detenção e 20 (vinte) dias-multa para o crime previsto no artigo 89, caput, da Lei n° 8.666/93.

O juiz determinou que o condenado execute incialmente a pena de reclusão. A sentença foi dada em 29 de outubro de 2015 pelo juiz federal José Gutemberg de Barros Filho, da Subseção Judiciária de Parnaíba.
Imagem: Blog do CoveiroJosé Maria Monção, ex-prefeito de Cocal(Imagem:Blog do Coveiro)José Maria Monção, ex-prefeito de Cocal
Monção foi condenado por fazer contratação direta, sem justificativa para dispensa de licitação, de empresa responsável pelo fornecimento de bens e produtos relacionados ao PNAE - Programa Nacional de Alimentação Escolar e em razão da ausência de pagamento e consequente desvio dos valores referentes ao FUNDEF/FUNDEB, destinados aos abonos salariais dos professores municipais de Cocal/PI nos anos de 2005 a 2008.

Cabe recurso ao Tribunal Regional Federal da 1ª região.

Ex-prefeito foi preso em outubro de 2015


Monção esteve preso no mês de outubro de 2015 em cumprimento a mandado de prisão expedido pelo juiz Carlos Augusto Arantes Júnior, titular da comarca. Após cumprimento do mandado o ex-prefeito foi transferido para a penitenciária Major César. O ex-prefeito foi preso após condenação de dois anos e seis meses por crime de responsabilidade praticado quando era prefeito da cidade.

Três dias depois, desembargador José Francisco do Nascimento concedeu liberdade ao ex-prefeito.

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