Nesta terça-feira (18), o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, disse que o Estado brasileiro “prende muito, mas prende mal”. Além disso, Moraes defendeu mudanças na Lei de Execuções Penais para desafogar o sistema prisional do país, com punições mais severas para crimes graves e mais brandas para delitos sem violência ou grave ameaça.
“O Brasil, historicamente, prende muito, mas prende mal. O Brasil prende quantitativamente, mas não prende qualitativamente. A mesma pessoa que pula um muro para furtar um botijão de gás, ela vai para a cadeia, é pena privativa de liberdade. E alguém que, com um fuzil, rouba uma pessoa, dá tiro, e tem uma periculosidade muito maior, também tem pena privativa de liberdade”, relatou Moraes.
- Foto: Agência Brasil
Presídio no Brasil
De acordo com o G1, o ministro ainda disse que no Brasil mais da metade das pessoas que estão presas não cometeram crimes graves e com a mudança na Lei de Execuções Penais os presídios não ficariam tão sobrecarregados.
Atualmente, a Lei de Execução Penal determina que o preso condenado ao regime fechado pode passar para o semiaberto depois de cumprir 1/6 da pena e tiver bom comportamento. Os mesmos critérios valem para progressão do semiaberto para o aberto.
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