O presidente da República Michel Temer afirmou nesta quarta-feira (21), vai sancionar “muito provavelmente” o projeto de lei que trata sobre a renegociação das dívidas dos estados com a União, com o alongamento da dívida por 20 anos, além da suspensão do pagamento das parcelas até o fim deste ano, conforme aprovado na Câmara Federal.
No texto foram derrubadas algumas exigências de contrapartidas feitas pelo Governo Federal, como o aumento da contribuição previdenciária dos trabalhadores para 14%, suspensão de aumentos salariais e de realização de concursos públicos, além da privatização de empresas e redução de incentivos tributários.
- Foto: Paulo Pasa/Estadão Conteúdo
Michel Temer
De acordo com Temer, agora as contrapartidas devem ser discutidas caso a caso e ratificadas pelas assembleias estaduais. "No momento que houver pedido, nós vamos determinar que só se defere a recuperação se houver contrapartida. Essa contrapartida tem que estar muito bem alinhavada, senão cria problema para a União e para o estado", declarou.
"O que nós fizemos foi um projeto de lei para confirmar a repactuação da dívida com os estados. Procurado por três estados, nós pensamos na recuperação fiscal, uma coisa similar a recuperação judicial que se faz com o setor privado", explicou o presidente, de acordo com a Agência Brasil.
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