A Presidência da República e o Senado Federal têm até esta sexta-feira (19) para se manifestarem sobre o recurso definido pela Corte que questiona o rito do impeachment contra a presidente Dilma Rousseff. A decisão também inclui o PCdoB, autor da ação.
O recurso apresentado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, foi protocolado no Supremo Tribunal Federal (STF) no dia primeiro de fevereiro, após ser barrado no plenário. Isso porque os parlamentares discordaram de uma comissão especial ser realizada em votação secreta.
Além disso, segundo o G1, Cunha questionou no protocolo sobre a obrigatoriedade dos membros da chapa serem indicados apenas pelos líderes dos partidos e também sobre o Senado ter arquivado o processo que já tinha sido autorizado na Câmara.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Advocacia-Geral da União (AGU) também deverão ser ouvidas pelo ministro do STF, Luís Roberto Barroso, e deverão apresentar pareceres sobre o caso em outra etapa do processo.
O recurso apresentado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, foi protocolado no Supremo Tribunal Federal (STF) no dia primeiro de fevereiro, após ser barrado no plenário. Isso porque os parlamentares discordaram de uma comissão especial ser realizada em votação secreta.
Além disso, segundo o G1, Cunha questionou no protocolo sobre a obrigatoriedade dos membros da chapa serem indicados apenas pelos líderes dos partidos e também sobre o Senado ter arquivado o processo que já tinha sido autorizado na Câmara.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Advocacia-Geral da União (AGU) também deverão ser ouvidas pelo ministro do STF, Luís Roberto Barroso, e deverão apresentar pareceres sobre o caso em outra etapa do processo.
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