O juiz federal Sérgio Moro liberou ontem (16) à imprensa, ligações entre a presidente do Brasil Dilma Rousseff e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Porém para alguns juristas, as conversas grampeadas pela Polícia Federal e divulgadas pelo juiz caracterizam um ato de dupla ilegalidade. Moro é responsável pelas investigações da Operação Lava Jato na primeira instância.
Em entrevista à Terra, o jurista Dalmo Dallari alega que um juiz de primeira instância não poderia fazer o que ele fez. “O grampo só é possível com autorização judicial, mas no caso da Presidência da República, um juiz de primeira instância não poderia fazer isso. Ela tem foro privilegiado, só o Supremo Tribunal Federal (STF) poderia autorizar uma coisa dessas. Ele não poderia ter grampeado e nem divulgado depois que grampeou. Ele cometeu uma dupla ilegalidade”, explicou.
De acordo com informações do ‘Brasil 247’, o ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o advogado Marcelo Lavanére está preparando uma representação judicial contra Sérgio Moro. Em nota à imprensa, Dilma afirma que vai processá-lo pelo ato. Entretanto, o juiz alegou que o áudio diz respeito a Lula que está sendo investigado por lavagem de dinheiro e falsidade ideológica.
Confira na íntegra a nota à imprensa de Dilma Rousseff:
Tendo em vista a divulgação pública de diálogo mantido entre a Presidenta Dilma Rousseff e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, cumpre esclarecer que:
1 – O ex-Presidente Lula foi nomeado no dia de hoje Ministro-Chefe da Casa Civil, em ato já publicado no Diário Oficial e publicamente anunciado em entrevista coletiva;
2 – A cerimônia de posse do novo Ministro está marcada para amanhã às 10 horas, no Palácio do Planalto, em ato conjunto quando tomarão posse os novos Ministros Eugênio Aragão, Ministro da Justiça; Mauro Lopes, Secretaria de Aviação Civil; e Jaques Wagner, Ministro-Chefe do Gabinete Pessoal da Presidência da República;
3 – Uma vez que o novo ministro, Luiz Inácio Lula da Silva, não sabia ainda se compareceria à cerimônia de posse coletiva, a Presidenta da República encaminhou para sua assinatura o devido termo de posse. Este só seria utilizado caso confirmada a ausência do ministro.
4 – Assim, em que pese o teor republicano da conversa, repudia com veemência sua divulgação que afrontam direitos e garantias da Presidência da República.
5 – Todas as medidas judiciais e administrativas cabíveis serão adotadas para a reparação da flagrante violação da lei e da Constituição da República, cometida pelo juiz autor do vazamento.
Imagem: Agência Brasil
Juiz federal Sérgio Moro
Juiz federal Sérgio MoroEm entrevista à Terra, o jurista Dalmo Dallari alega que um juiz de primeira instância não poderia fazer o que ele fez. “O grampo só é possível com autorização judicial, mas no caso da Presidência da República, um juiz de primeira instância não poderia fazer isso. Ela tem foro privilegiado, só o Supremo Tribunal Federal (STF) poderia autorizar uma coisa dessas. Ele não poderia ter grampeado e nem divulgado depois que grampeou. Ele cometeu uma dupla ilegalidade”, explicou.
De acordo com informações do ‘Brasil 247’, o ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o advogado Marcelo Lavanére está preparando uma representação judicial contra Sérgio Moro. Em nota à imprensa, Dilma afirma que vai processá-lo pelo ato. Entretanto, o juiz alegou que o áudio diz respeito a Lula que está sendo investigado por lavagem de dinheiro e falsidade ideológica.
Confira na íntegra a nota à imprensa de Dilma Rousseff:
Tendo em vista a divulgação pública de diálogo mantido entre a Presidenta Dilma Rousseff e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, cumpre esclarecer que:
1 – O ex-Presidente Lula foi nomeado no dia de hoje Ministro-Chefe da Casa Civil, em ato já publicado no Diário Oficial e publicamente anunciado em entrevista coletiva;
2 – A cerimônia de posse do novo Ministro está marcada para amanhã às 10 horas, no Palácio do Planalto, em ato conjunto quando tomarão posse os novos Ministros Eugênio Aragão, Ministro da Justiça; Mauro Lopes, Secretaria de Aviação Civil; e Jaques Wagner, Ministro-Chefe do Gabinete Pessoal da Presidência da República;
3 – Uma vez que o novo ministro, Luiz Inácio Lula da Silva, não sabia ainda se compareceria à cerimônia de posse coletiva, a Presidenta da República encaminhou para sua assinatura o devido termo de posse. Este só seria utilizado caso confirmada a ausência do ministro.
4 – Assim, em que pese o teor republicano da conversa, repudia com veemência sua divulgação que afrontam direitos e garantias da Presidência da República.
5 – Todas as medidas judiciais e administrativas cabíveis serão adotadas para a reparação da flagrante violação da lei e da Constituição da República, cometida pelo juiz autor do vazamento.
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