Será lido nesta terça-feira (19) pela mesa diretora do Senado o resultado da votação do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff aprovado na Câmara dos Deputados. A partir de hoje, os líderes dos partidos já começam a indicar os membros da Comissão Especial. As informações são do ‘G1’.
A mesa diretora deve determinar a criação de uma Comissão Especial na Suprema Corte com 21 senadores titulares e 21 suplentes até o dia 19 de abril para a elaboração de um parecer sobre o caso. A Comissão, por sua vez, tem até dez dias úteis para apresentar e votar um parecer favorável ou contrário ao impeachment. O prazo se encerra dia cinco de maio. No mesmo dia, deve ser feita a leitura do documento em plenário e aberto o prazo de dois dias para ser votado.
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) irá se reunir com líderes partidários para definir os prazos e o ritmo de trabalho para a votação e o julgamento do processo, assim como a proporção de vagas na Comissão para cada bancada. Ele e o presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski já informaram que o roteiro será elaborado entre as assessorias jurídicas do Senado e do STF.
Depois, todos os ministros do STF tomarão conhecimento do documento em uma sessão administrativa para análise de alguns parâmetros, eles: a Constituição Federal, crimes de responsabilidade, Regimento do Senado, rito utilizado no adotado no impeachment do ex-presidente Fernando Collor e a decisão recente da Casa sobre a alteração do rito adotado por Cunha. Vale ressaltar que não será criado um rito novo, apenas serão consolidadas todas as regras em um único documento.
Ainda segundo informações do ‘G1’, não foram definidos datas para a primeira sessão no Senado, nem de quando será o julgamento final do processo que pede a cassação da presidente. “Como presidente do Senado, eu queria repetir, nós vamos observar todos os prazos, garantir direito de defesa, processo legal e eu vou, como presidente do Senado, em todos os momentos, manter a isenção e a neutralidade, que são fundamentais para que nós possamos chegar a bom termo”, reiterou.
Questionado pela reportagem, o presidente do Senado não deixou claro se vai votar ou não sobre o caso, como fez o presidente da Câmara. “Cabe ao Senado Federal processar e julgar. No Senado Federal, por exemplo, com certeza, não vai ter voto em função do que a família quer ou não. O julgamento será um julgamento de mérito, se há ou não há crime de responsabilidade”.
A primeira discussão em plenário deve ser comandada por Calheiros, já as demais até a sessão final do julgamento deverá ser dirigida pelo presidente do STF, conforme a Constituição.
A votação do relatório deve acontecer entre os dias 10 e 11 de maio. Se o texto for aprovado por 41 dos 81 senadores (maioria simples), Dilma é afastada do cargo por até 180 dias para o julgamento final, onde então deve ter no mínimo dois terços do total de votos favoráveis para a cassação da presidente, que equivale a 54 senadores. A partir daí, quem assume a governança do país até as próximas eleições é o vice-presidente, Michel Temer. Porém, se ela for absolvida, reassume imediatamente o mandato.
Imagem: Felipe Moura
Renan Calheiros e Dilma Rousseff
Renan Calheiros e Dilma RousseffA mesa diretora deve determinar a criação de uma Comissão Especial na Suprema Corte com 21 senadores titulares e 21 suplentes até o dia 19 de abril para a elaboração de um parecer sobre o caso. A Comissão, por sua vez, tem até dez dias úteis para apresentar e votar um parecer favorável ou contrário ao impeachment. O prazo se encerra dia cinco de maio. No mesmo dia, deve ser feita a leitura do documento em plenário e aberto o prazo de dois dias para ser votado.
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) irá se reunir com líderes partidários para definir os prazos e o ritmo de trabalho para a votação e o julgamento do processo, assim como a proporção de vagas na Comissão para cada bancada. Ele e o presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski já informaram que o roteiro será elaborado entre as assessorias jurídicas do Senado e do STF.
Depois, todos os ministros do STF tomarão conhecimento do documento em uma sessão administrativa para análise de alguns parâmetros, eles: a Constituição Federal, crimes de responsabilidade, Regimento do Senado, rito utilizado no adotado no impeachment do ex-presidente Fernando Collor e a decisão recente da Casa sobre a alteração do rito adotado por Cunha. Vale ressaltar que não será criado um rito novo, apenas serão consolidadas todas as regras em um único documento.
Ainda segundo informações do ‘G1’, não foram definidos datas para a primeira sessão no Senado, nem de quando será o julgamento final do processo que pede a cassação da presidente. “Como presidente do Senado, eu queria repetir, nós vamos observar todos os prazos, garantir direito de defesa, processo legal e eu vou, como presidente do Senado, em todos os momentos, manter a isenção e a neutralidade, que são fundamentais para que nós possamos chegar a bom termo”, reiterou.
Questionado pela reportagem, o presidente do Senado não deixou claro se vai votar ou não sobre o caso, como fez o presidente da Câmara. “Cabe ao Senado Federal processar e julgar. No Senado Federal, por exemplo, com certeza, não vai ter voto em função do que a família quer ou não. O julgamento será um julgamento de mérito, se há ou não há crime de responsabilidade”.
A primeira discussão em plenário deve ser comandada por Calheiros, já as demais até a sessão final do julgamento deverá ser dirigida pelo presidente do STF, conforme a Constituição.
A votação do relatório deve acontecer entre os dias 10 e 11 de maio. Se o texto for aprovado por 41 dos 81 senadores (maioria simples), Dilma é afastada do cargo por até 180 dias para o julgamento final, onde então deve ter no mínimo dois terços do total de votos favoráveis para a cassação da presidente, que equivale a 54 senadores. A partir daí, quem assume a governança do país até as próximas eleições é o vice-presidente, Michel Temer. Porém, se ela for absolvida, reassume imediatamente o mandato.
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