Procurador recorre de decisão que aprovou contas de Zé Resende

O Ministério Público de Contas, por meio do procurador Márcio André Madeira Vasconcelos, ingressou com recurso de reconsideração contra decisão da Primeira Câmara do TCE que aprovou com ressalvas as contas da Prefeitura Municipal de Boa Hora, referentes ao exercício de 2013, na gestão do prefeito Zé Resende. O pedido do MPC é do dia 9 de junho.
Márcio André Madeira pede que a prestação de contas seja reprovada, pois o prefeito Zé Resende está descumprindo o limite legal da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) em despesas com pessoal do Poder Executivo (73,13% da Receita Corrente Líquida).

Em sessão ocorrida no dia 31 de maio deste ano, a corte do TCE decidiu por unanimidade aprovar com ressalvas as contas de gestão da prefeitura. O Ministério Público de Contas ingressou com o recurso por consideras que as irregularidades ainda não foram sanadas.

No recurso, o procurador pede que o prefeito Zé Resende seja notificado acerca do pedido para, querendo, apresentar suas contrarrazões. Determinou também que seja emitido um parecer prévio recomendando ao TCE a reprovação das contas da prefeitura.

Outro lado

O GP1 entrou em contato com o prefeito Zé Resende, que afirmou que ainda não foi informado sobre o recurso do Ministério Público e pediu que a reportagem entrasse em contato com a advogada do Município de Boa Hora, Maira Leite.
A advogada informou que quando o prefeito assumiu a prefeitura a gestão anterior já havia deixado os gastos com despesa de pessoal acima do limite legal. “A gestão anterior já deixou o limite praticamente em 68%, o aumento do gasto de um exercício para o outro, que o dele estava em 73%, não foi causado pelo prefeito, pelo contrário, ele não representa nem o aumento do salário mínimo, do piso do magistério, dos agentes de endemias”, disse.

Ela também afirmou que o fato foi comprovado pelo TCE, motivo pelo qual a Corte decidiu aprovar as contas de Zé Resende. “No caso dele as contas foram aprovadas porque ele comprovadamente não deu causa ao aumento de gastos com despesas de pessoal do Poder Executivo, e ele já reduziu esses gastos, atualmente já está abaixo do limite legal”, explicou.