Ex-prefeito Chico Amado é acusado de simular licitações

A Justiça Federal recebeu denúncia em face do ex-prefeito de Brasileira, Francisco de Assis Amado Costa, conhecido “Chico Amado”, acusado pelo Ministério Público Federal de ter simulado certames licitatórios (Tomada de Preços nº 02/2010 e Tomada de Preços nº 01/2011) para justificar a contratação direta da empresa Central Posto São José Ltda.

O ex-prefeito, na ocasião, teria sido auxiliado pelos servidores e membros da comissão de licitação do município, Marcos Antonio Amaral (Presidente), Jorge Antônio Borges Medeiros, Claudecy Iglesias Sousa, Salvador Bento e Nelson Mendes de Meneses Filho.
Chico Amado foi denunciado pelo delito tipificado no art. 89 (dispensar ou inexigir licitação fora das hipóteses previstas em lei, ou deixar de observar as formalidades pertinentes à dispensa ou à inexigibilidade) da Lei 8.666/1993 /c art. 69 do Código Penal, e os membros da comissão de licitação vão responder pelo mesmo delito, mas na forma do art. 29 do CP, também cumulado com art. 69 do CP.

O MPF afirma ainda na denúncia que José Sampaio Araújo Filho, na condição de proprietário e administrador da empresa Central Posto São José Ltda, se beneficiou com a fraude perpetrada, razão pela qual deve responder pelo delito tipificado no parágrafo único do art. 89 da Lei 8.666/1993 combinado com o art. 69 do CP. A pena para o delito tipificado no art. 89 da Lei 8.666/93 é a de detenção de 03 a 05 anos e multa.

De acordo com decisão do juiz Agliberto Gomes Machado, da 3ª Vara Federal da Seção Judiciária do Piauí, datada de 10 de junho de 2016, “há indícios de autoria e materialidade dos fatos delituosos”, razão pela qual aceitou a denúncia e determinou a citação dos acusados para responderem por escrito a acusação no prazo de dez dias.

Outro lado

O ex-prefeito Chico Amado e o empresário José Sampaio Araújo Filho não foram localizados para comentarem a denúncia.