TCE reprova prestação de contas do ex-prefeito Alberto Jorge

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) reprovou prestação de contas da prefeitura de Luzilândia referente ao exercício financeiro de 2012 e determinou a aplicação de multa ao ex-gestor Alberto Jorge Garcia de Carvalho.

Entre as falhas encontradas está o não envio de peças componentes da prestação de contas mensal, divergência dos recursos vinculados à Saúde, despesas relacionadas ao mesmo objeto (compra e serviços) foram realizadas continuamente e de forma fragmentada, cujo somatório ultrapassou o limite fixado para dispensa do devido processo licitatório, indícios de acumulação irregular de cargo público com servidores com mais de dois cargos e em municípios distintos, dano ao erário, decorrente de ato de gestão ilegal, ilegítimo ou antieconômico com débito no montante de R$ 1.378.649,26 junto a Eletrobras, entre outros problemas.
As contas foram julgadas irregulares e os conselheiros decidiram pela aplicação de multa no valor de 2.000 UFR-PI para Alberto Jorge Garcia de Carvalho, responsável pelas contas de gestão em 2012.

Participaram do julgamentos os conselheiros Abelardo Pio Vilanova e Silva, Lilian de Almeida Veloso Nunes Martins, Jaylson Fabianh Lopes Campelo, Jackson Nobre Veras e Alisson Felipe de Araújo. A decisão é do dia 9 de março.