Bárbara Rodrigues
O promotor de Justiça, José de Arimatéa Dourado Leão, instaurou procedimento preparatório de nº 01/2016 para investigar denúncias de irregularidades contra a gestão do prefeito de Guadalupe, Wallem Mousinho.
O promotor afirma que recebeu representação do Sindicato dos Servidores Públicos de Guadalupe, dando conta da prática de diversos atos administrativos sem a observância dos princípios constitucionais da Administração Pública.
O procedimento vai verificar irregularidade nas nomeações de servidores públicos, atraso no pagamento, sendo que alguns estão recebendo salários sem a prestação de serviços, retenção de contribuição sindical, entre outros fatos. José de Arimatéa explica que a investigação poderá culminar em medidas extrajudiciais e judiciais cabíveis no caso de comprovação de violação da legislação pertinente.
Segundo o promotor “a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração” e que “a não observância de referida exigência legal implicará a nulidade do ato e a punição da autoridade responsável”.
Outro lado
Procurado, o prefeito não foi localizado para comentar o caso.
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