Nesta quinta-feira (1ª), o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), chamou de "extravagante" a decisão do Senado que permitiu à ex-presidente Dilma Rousseff exercer funções públicas após ser condenada no processo de impeachment.
De acordo com o G1, na quarta-feira (31), o Senado aprovou o impeachment de Dilma Rousseff por 61 votos a 20. Além da votação do impeachment, o Senado também aprovou que Dilma mantivesse o direito de ocupar cargos públicos.
- Foto: Uol
Gilmar Mendes
"Vejam vocês como isso é ilógico: se as penas são autônomas, o Senado poderia ter aplicado à ex-presidente Dilma Rousseff a pena de inabilitação, mantendo-a no cargo. Então, veja, não passa na prova dos 9 do jardim de infância do direito constitucional. É, realmente, do ponto de vista da solução jurídica, parece realmente extravagante", finaliza o ministro.
Ainda de acordo com Mendes, a votação em separado da inabilitação é algo “bizarro”. A pedido da defesa de Dilma, o presidente da sessão, ministro Ricardo Lewandowski, aceitou que o julgamento do impeachment fosse dividido em duas partes. Na primeira parte, os senadores responderam se ela perderia o cargo e, na segunda parte, se ela ficaria inabilitada para funções públicas pelos próximos oito anos.
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