GP1

Política

Lula pede ‘revisão de erro’ após STF manter Moreira Franco

Defesa do petista afirma que Lula não era réu na época de sua nomeação como ministro da Casa Civil.

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva reagiu à decisão do ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), que garantiu foro privilegiado e a nomeação de Moreira Franco no cargo de ministro da Secretaria-geral da Presidência do governo Michel Temer.

Em março de 2016, a então presidente Dilma Rousseff tentou nomear Lula como ministro-chefe da Casa Civil, mas foi barrada por decisão do ministro do STF, Gilmar Mendes. De acordo com a Veja, os advogados de Lula protocolaram no STF nesta terça-feira (14), uma nova petição solicitando que os recursos que interpuseram em favor do ex-presidente sejam levados a julgamento do colegiado “a fim de reparar dano histórico consistente no impedimento imposto por decisão proferida pelo ministro Gilmar Mendes para que Lula assumisse o cargo de Ministro de Estado para o qual havia sido nomeado pela então presidente Dilma Rousseff”.

Na época, Lula estava sob investigação da Polícia Federal (PF), na Operação Lava Jato, quando Dilma tentou nomeá-lo ministro da Casa Civil. Os investigadores então, avaliaram que a então presidente estava fazendo uma estratégia para dar foro privilegiado a Lula e assim evitar que o juiz federal Sérgio Moro, da Lava Jato, decretasse uma eventual prisão do ex-presidente.

  • Foto: Joel Nogueira/Foto Arena/Estadão ConteúdoLuiz Inácio Lula da SilvaLuiz Inácio Lula da Silva

Essa mesma estratégia teria sido adotada por Temer, para livrar Moreira Franco de Sérgio Moro. Nesta terça, o ministro Celso de Mello, garantiu o foro privilegiado a Moreira Franco. “A revisão da decisão proferida pelo ministro Gilmar Mendes em relação a Lula é necessária para que um ato jurídico válido e legítimo, que foi a nomeação de Lula para o cargo de Ministro de Estado, não fique com uma indevida mácula histórica”, sustentam os advogados Cristiano Zanin Martins e Roberto Teixeira.

“Esse pedido foi motivado pela decisão também proferida nesta data pelo ministro Celso de Mello, que não impôs qualquer obstáculo à nomeação do Sr. Wellington Moreira Franco, valendo-se para tanto dos mesmos fundamentos que apresentamos ao STF para reverter as decisões proferidas contra Lula”, assinalam os advogados. “Ou seja, para uma situação em tudo e por tudo idêntica, foram utilizados diferentes critérios”, protestam.

Ainda segundo os advogados, Lula preenchia todos os requisitos previstos na Constituição para assumir o cargo de ministro. “Além de estar em pleno exercício de seus direitos políticos”. “Ele não era indiciado ou réu naquele momento”, enfatiza a defesa. “Nada justifica o impedimento imposto, que teve graves efeitos não só em relação à honra e à imagem de Lula, mas também para a democracia do País”, finalizam os advogados.

Mais conteúdo sobre:

Ver todos os comentários   | 0 |

Facebook
 
© 2007-2021 GP1 - Todos os direitos reservados.
É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização escrita do GP1.