Bárbara Rodrigues
A Proposta de Emenda a Constituição (PEC) de nº 64/2016 que torna o estupro um crime inafiançável e imprescritível foi aprovada em primeiro turno no Senado Federal. No total, 28 senadores foram responsáveis pela proposta. O senador Jorge Viana (PT) foi o responsável pelo texto e por liderar a PEC. Elmano Férrer (PMDB) e Regina Sousa (PT) estão entre os senadores que assinaram a poposta.
- Foto: Lucas Dias/GP1
Senadora Regina Sousa
Agora o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB), terá que botar novamente a proposta para ser votada em segundo turno. Sendo aprovada, vai ser encaminhada para a Câmara dos Deputados para ser votada.
Se for sancionada, ela altera o inciso XLII do art. 5º da Constituição Federal, para tornar imprescritíveis os crimes de estupro, ou seja, poderá ser punido a qualquer tempo, mesmo que tenha ocorrido há muitos anos. Isso deverá ajudar que esse tipo de crime não fique sem punição, já que muitas vítimas possuem medo de denunciar e demoram para se recuperar do trauma e fazer uma denúncia.
- Foto: Lucas Dias/GP1
Senador Elmano Férrer
Estudo realizado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) apontou que somente no Brasil são em torno de 527 mil tentativas ou casos de estupros consumados por ano, dos quais apenas 10% seriam reportados à polícia. Cerca de 70% dos casos de estupro envolvem crianças e adolescentes.
Após a aprovação do projeto, Jorge Viana afirmou para a Agência Senado que “ficar indiferente a um sofrimento, a uma injustiça, é algo muito grave. Acho que o Senado Federal hoje está tomando uma atitude que faz com que nós, senadores e senadoras, possamos dizer que o Senado não está indiferente ao crime do estupro”.
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