Nesta quarta-feira (21), foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado a proposta de emenda à Constituição (PEC), conhecida como "recall", que cria a possibilidade de revogação, por parte dos próprios eleitores, do mandato de presidente da República. Agora, o projeto segue para o plenário do Senado, onde terá de ser analisado em dois turnos.
Segundo a PEC, o presidente da República poderá ter seu mandato revogado a partir de proposta assinada por, no mínimo, 10% dos eleitores que compareceram à última eleição presidencial. A apresentação do pedido de recall será permitida apenas no segundo e no terceiro ano do mandato.
Depois, o Congresso convocaria um referendo popular para revogar o mandato do presidente. Se a revogação for decidida pela população, o cargo será declarado vago, mas não serão necessariamente realizadas novas eleições.
De acordo com o Estadão, a substituição se dará conforme o que já determina a Constituição, onde o vice-presidente da República será empossado. Caso este cargo estiver vago, o presidente da Câmara dos Deputados, é quem assume a vaga e que deverá convocar eleições diretas ou indiretas, dependendo do momento em que a revogação ocorrer.
A proposta original, do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), definia a possibilidade de "recall" também para governadores, prefeitos, senadores e deputados. Porém, o senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), relator do texto, limitou o texto ao mandato de presidente.
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