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Política

TCE-PI condena gestores e ex-gestores a pagar mais de R$ 86 milhões

O conselheiro Olavo Rebelo encerrou seu mandato de dois anos nessa quarta-feira (19), quando o conselheiro Aberlado Pio Vilanova foi empossado como o novo presidente do TCE.

Um levantamento realizado pelo Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), em 2017 e 2018, na gestão do ex-presidente Olavo Rebelo, aponta que o tribunal imputou débitos no total de R$ 75,249 milhões por dano ao erário e ainda aplicou R$ 11,377 milhões em multas a gestores e ex-gestores públicos, totalizando R$ 86,626 milhões.

Segundo dados divulgados pelo TCE, foram R$ 14,247 milhões em 2017 e R$ 61 milhões de débitos imputados em 2018. Já em relação as multas, foram 3.458.406 UFR-PI nos últimos dois anos, por atraso na entrega ou falhas técnicas nas prestações de contas.

  • Foto: Lucas Dias/GP1Plenário do TCEPlenário do TCE

Foram 1.308.505 UFR-PI em multas aplicadas em 2017, o que equivale a R$ 4,304 milhões. Já em 2018 houve um aumento, onde foram 2.149.901 URF-PI em multas, o que equivale a R$ 7,073 milhões. Nesses dois anos ainda foram julgados 2.612 processos.

Segundo o TCE, nesses dois anos, ocorreu um crescimento de mais de 30% nos valores de débitos imputados e multas aplicadas no período de 2015 e 2016, que foram de R$ 66,674 milhões. O conselheiro Olavo Rebelo encerrou seu mandato de dois anos nessa quarta-feira (19), quando o conselheiro Abelardo Pio Vilanova foi empossado como o novo presidente do TCE.

Aplicação dos valores

As multas são recolhidas pelos gestores e ex-gestores ao TCE-PI, e destinadas ao Fundo de Modernização do Tribunal, criado pela Lei nº 4.768/95.

Os débitos imputados, por sua vez, são cobrados pelos órgãos ou entes municipais aos gestores ou ex-gestores condenados, ou pelo Ministério Público Estadual, como forma de ressarcimento do dano causado ao erário. Entre os gestores e ex-gestores condenados estão prefeitos, ex-prefeitos, secretários e ex-secretários estaduais e municipais, dirigentes e ex-dirigentes de órgãos, autarquias e outras instituições públicas ou que movimentam dinheiro público.

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