O Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) decidiu negar os Embargos de Declaração ao Diretório Estadual do Partido Republicano Brasileiro (PRB) no Piauí que queria modificar a decisão que reprovou a prestação de contas referente às eleições de 2016 e suspendeu o repasse de cotas do fundo partidário pelo período de seis meses.
No dia 6 de fevereiro deste ano, as contas foram reprovadas, após constatadas irregularidades relacionadas à recursos arrecadados sem envio à Justiça Eleitoral dos relatórios financeiros de campanha, descumprimento quanto à entrega de relatórios financeiros no prazo estabelecido, utilização dos recursos estimáveis em dinheiro, provenientes de doações de pessoas físicas, entre outras coisas.
- Foto: Lucas Dias/GP1
Tribunal Regional Eleitoral
A legenda ingressou com o recurso alegando que houve omissão na decisão do TRE referente à análise do pedido de vistas do advogado, que ocorreu antes da sessão de julgamento. Alegou ainda que protocolou requerimento no qual levantou questão de ordem e que a prestação de contas tramitou sem que a agremiação partidária estivesse regularmente representada por advogado
Na decisão de segunda-feira (23), a Corte Eleitoral entendeu que não houve qualquer omissão, já que os documentos foram devidamente analisados e que de maneira clara, concisa e objetiva foram ouvidos os argumentos levantados pela defesa.
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